Banco de Portugal volta a apertar com dona do Multibanco

O Banco de Portugal voltou a apertar com a dona do Multibanco. O supervisor decidiu avançar com uma segunda determinação específica contra a SIBS. Pretende separar o sistema de pagamentos com cartões e a entidade de processamento, que coloca entraves aos novos operadores no mercado, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO. Ainda não há uma decisão final, até porque ainda decorre o prazo de audição prévia, que termina esta sexta-feira.

Atualmente, as empresas estrangeiras que queiram aceder ao sistema de pagamentos em Portugal têm de aceder ao esquema MB, operado pela SIBS.

Porém, para processar essas operações, os operadores estão obrigados a recorrer também aos serviços SIBS, através da SIBS FPS, situação que contestam pois querem a ter liberdade de serem eles ou contratarem outro fornecedor para processar a operação — por exemplo, colocar um terminal de pagamento numa loja sem ser da dona do Multibanco.

Depois de ter avançado com uma primeira determinação específica no ano passado, o Banco de Portugal tem outra medida que está prestes a ser concretizada para impor à SIBS correções ao nível do funcionamento da SIBS FPS (entidade processadora) e SIBS MB (responsável pelo scheme MB).

Designadamente, o supervisor financeiro pretende que estas duas entidades sejam independentes entre si e, para o efeito, exige uma separação em termos de contabilidade, organização e processo decisório, entre outras correções em termos de interoperabilidade do sistema, da apresentação de preços não agrupada e da aplicação de taxas de intercâmbio dentro dos limites definidos.

Na primeira determinação específica, que foi acolhida pela SIBS e no âmbito da qual foi criado um grupo de trabalho para dar cumprimento à medida, o Banco de Portugal determinou que os pagamentos de serviços, os pagamentos ao Estado e as transferências em caixas automáticos, incluindo as operações MB Way eram operações de pagamento baseadas em cartões, ficando, desde modo, sujeitos à legislação aplicável.

Agora, em relação a esta segunda, que só será efetivada após obter as respostas da SIBS, o objetivo passa por ter as desconformidades corrigidas até final de 2024.

Em março, na conferência New Money, organizada pelo ECO, o administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino já tinha anunciado que o supervisor tinha “um conjunto de ações em curso” depois de ter “detetado um conjunto de desconformidades” na SIBS relacionadas com operações de pagamento de serviços, “designadamente no retalho e nas operações cujo acesso não está a ser permitido a outros operadores que querem entrar em Portugal e aceder ao serviço”.