Pacote Habitação mantém “intocados os interesses” dos fundos, diz CGTP

A CGTP considerou esta quinta-feira que o pacote dirigido à habitação, aprovado pelo Governo, “passa ao lado” das questões estruturais e mantém “intocados os interesses” dos grandes fundos imobiliários e as “responsabilidades” dos bancos. Sublinhando que o problema da habitação resulta de décadas de “desinvestimento” e da “inexistência” de uma política pública, a CGTP critica a solução apresentada pelo Governo, cujas medidas se encontram em consulta pública até 10 de março.

“A solução apresentada pelo Governo, sem prejuízo de considerarmos que são emergentes medidas com efeitos imediatos, passa ao lado das questões estruturais e não é a resposta que o momento exige“, refere em comunicado a central sindical liderada por Isabel Camarinha. Para a CGTP é necessário apostar mais na construção e reabilitação de habitação pública, considerando que a previsão que consta do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) “está muito longe de responder às necessidades” da população e obrigações do Estado.

A esta fragilidade, a central sindical junta outra, referindo que o programa “Mais Habitação” não mexe nos interesses dos grandes fundos imobiliários que, afirma, “têm nestas medidas uma possibilidade de aligeirar ainda mais as suas responsabilidades e obrigações legais”.

“Da mesma forma, opta o Governo por não tocar nas responsabilidades das instituições financeiras, colocando mais verbas do erário público ao seu serviço” – através de um apoio na subida da taxa de juro –, em vez de impor “limites máximos e da transferência destes encargos para os bancos”.

Para a central sindical, além de respostas no âmbito da habitação, faltam medidas de reposição e valorização dos salários e pensões, apelando, por isso, à participação na manifestação nacional que convocou para 18 de março.