Fisco recupera mais 11 milhões com os “Malta Files”
Investigação arrancou em 2017 para identificar empresas e empresários que recorrem ao regime fiscal de Malta (dos mais baixos da UE) para montar negócios.
O Estado encaixou mais 11 milhões de euros no ano passado com os “Malta Files”, avança o Expresso (acesso pago). O relatório anual de Combate à Fraude e Evasão Fiscal do Fisco mostra que em 2020 foram concluídas sete investigações administrativas a empresas e empresários que aproveitam o baixo regime fiscal de Malta, tendo uma delas resultado na recuperação desse montante.
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Das sete investigações administrativas concluídas no ano passado, uma delas resultou “numa regularização voluntária por parte do sujeito passivo, com a entrega de declarações de substituição Modelo 22”, que resultaram no acréscimo à matéria tributável de IRC no valor de 42,2 milhões de euros e no pagamento de imposto e juros compensatórios num total de 10,9 milhões de euros, diz o relatório, sem adiantar nomes. Em 2019, o Fisco já tinha embolsado nove milhões de euros de impostos adicionais de dezenas de sócios portugueses da Deloitte.
Os “Malta Files” são uma investigação revelada em 2017 sobre cidadãos e empresas portuguesas que aproveitam o baixo regime fiscal de Malta para reduzirem a tributação efetiva dos lucros obtidos (ou não serem tributados de todo) no seu país de residência, através do regime da “Participation Exemption”.
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