ASF diz que comprovou idoneidade de todos os ligados à compra da GNB Vida

A presidente do regulador dos seguros disse esta terça-feira, no Parlamento, que foi comprovada a idoneidade de todas as pessoas ligadas à compra da GNB Vida e que não há ligações a Greg Lindberg, gestor acusado de corrupção. Porém, também confirmou que o regulador precisa de “segurança jurídica muito elevada” para não dar idoneidade a gestores.

“Os beneficiários desta aquisição são 19, 19 investidores pessoais, que têm participações no fundo Apax. (…) Sabemos quem são os beneficiários últimos, esta pessoa não consta”, afirmou a presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), em audição na comissão de orçamento e finanças.

Segundo Margarida Corrêa de Aguiar, o regulador dos seguros fez múltiplas diligências junto de autoridades de supervisão europeias, dos Estados Unidos e das Bermudas e concluiu que o grupo Apax não tem relação com Greg Lindberg e que “todos os que estão na órbita desta operação têm idoneidade verificada e capacidade de prosseguir uma gestão sã e prudente” da seguradora GNB Vida (vendida pelo Novo Banco em 2019).

Já em 10 de agosto, em comunicado, a ASF tinha dito que “não apurou qualquer ligação entre Greg Evan Lindberg e o grupo adquirente da GNB – Companhia de Seguros de Vida”, atualmente designada GamaLife.

Margarida Corrêa de Aguiar defendeu ainda que, de futuro, será “vantajosa a revisão da legislação” referente ao tempo dado à ASF para garantir que os adquirentes de seguradoras cumprem a lei.

“A lei estabelece hoje 60 dias úteis para o supervisor avaliar a idoneidade e capacidade de um adquirente prosseguir uma gestão sã e prudente. Se pensarmos no que acabei de referir [a venda da GNB Vida], em que estamos a falar de uma estrutura em cascata, com sede em diferentes jurisdições, é extremamente difícil fazer este trabaho, que pode envolver dezenas de autoridades de supervisão, dezenas de países, em 60 dias úteis”, considerou.

Em setembro de 2018, o Novo Banco comunicou ao mercado que tinha acordado vender por 190 milhões de euros a GNB Vida à Bankers Insurance Holdings, pertencente ao Global Bankers Insurance Group, detido por Greg Lindberg.

Contudo, o negócio entrou em compasso de espera porque Lindberg estava então a ser investigado por fraude fiscal e corrupção nos Estados Unidos da América.

Hoje a presidente da ASF disse que, após a Global Bankers ter comunicado ao regulador que queria comprar a GNB Vida, foram consultadas diversas entidades de supervisão (Europa, EUA, Bermudas) e ao ser concluído que o gestor estava a ser investigado por irregularidades “não podia conferir, de maneira alguma, idoneidade a essa pessoa”, pelo que o adquirente desistiu do processo.

Posteriormente, afirmou Margarida Corrêa de Aguiar, a ASF recebeu a comunicação da intenção de compra da GNB Vida pelo grupo Apax Partners, um grupo “toalmente distinto” da Global Bankers que tinha comprado a operação europeia da Global Bankers. O regulador foi então fazer nova avaliação, tendo concluído que os envolvidos na operação cumpriam o que indica a lei – idoneidade e capacidade de prosseguir gestão sã e prudente.

“Foram plenamente avaliados e daí não resultou qualquer constrangimento que pudesse conduzir a não pemritir a operação”, afirmou a presidente do regulador dos seguros.

O Público noticiou em agosto que a venda pelo Novo Banco em 2019 da seguradora GNB Vida foi feita com desconto de quase 70% face ao valor de balanço a fundos geridos pela Apax e que a operação qgerou uma perda de 268,2 milhões, compensada com verba do Fundo de Resolução,

O Público associou ainda os currículos dos gestores da GamaLife (nova designação da GNB Vida) a Greg Lindberg, apelidando o “principal executivo” Matteo Castelvetri de “braço direito” de Lindberg na Europa e mencionando ainda que o número dois, Alistair Wallace Bell, foi director de estratégia e de operações do Global Bankers para a Europa, sendo agora ambos parceiros na antiga GNB Vida.

Sobre o facto de as instalações da Global Bankers serem agora usadas pela Apax, Corrêa de Aguiar considerou “natural” uma vez que Apax ao comprar a operação da Global Bankers na Europa adquiriu também equipas e instalações.

ASF precisa de “segurança jurídica muito elevada” para não dar idoneidade a gestores

A presidente da ASF disse também, no Parlamento, que o regulador dos seguros tem de ter “segurança jurídica muito elevada” para não conferir idoneidade a gestores das entidades que supervisiona, uma vez que se falhar fica em risco a sua reputação.

“As avaliações de idoneidade são tarefas, processos muito rigorosos. Quando o supervisor não confere idoneidade a uma pessoa tem de estar na posse de um elevado nível de segurança jurídica porque se cometer um erro e se ficar provado que cometeu um erro o que fica em causa é a reputação da autoridade”, afirmou Margarida Corrêa de Aguiar, em audição na comissão de Orçamento e Finanças.

A presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões (ASF) tinha sido questionada pela deputada do BE Mariana Mortágua sobre a idoneidade de gestores das entidades que supervisiona, nomeadamente de Luís Almeida, administrador da Associação Mutualista Montepio Geral. Corrêa de Aguiar não quis referir-se a casos específicos, mas reiterou que os “princípios do rigor e da segurança jurídica” são cruciais no processo de avaliação da idoneidade de um gestor.

(Notícia atualizada às 19h11 com mais declarações da presidente da ASF)