Moita diz que Governo vai “aprofundar” medidas para mitigar impactos do aeroporto no Montijo

O Governo não conseguiu convencer o município da Moita a aceitar a reconversão da base aérea do Montijo num aeroporto comercial. Esta é uma das autarquias que está contra esta opção, numa altura em que António Costa está decidido a avançar. Ainda assim, à saída de uma reunião em São Bento, o presidente da Câmara Municipal, Rui Garcia, disse que o Governo mostrou disponibilidade para “aprofundar” as medidas de mitigação do impacto do novo aeroporto nas populações das redondezas.

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“Ficaram muito claras as posições quer do município da Moita, quer, no meu entendimento, da parte do Governo. Da parte do primeiro-ministro, ficou claro que considera que esta opção [do Montijo] está tomada”, indicou Rui Garcia. De seguida, revelou que “não ficou nova reunião agendada”, mas que “o Governo diz que vai aprofundar a questão dos impactos sobre a população”, nomeadamente aqueles causados pela poluição sonora e outras questões relacionadas com a alavancagem do desenvolvimento destas regiões.

Parece-me difícil que o Governo mude de opção, mas não me parece impossível.

Mostrando-se inflexível a mudar a sua posição, o autarca ainda mostrou alguma esperança em que o Governo mude de oposição, optando antes pela construção de um novo aeroporto em Alcochete: “O que nós desejávamos destas reuniões era a alteração da decisão do Governo. É por isso que nos continuaremos a bater e a debater em concreto todos os impactos e questões, porque pensamos que essa é a forma de o Governo chegar à conclusão de que os impactos serão demasiados para podermos dar um parecer positivo a esta solução”, disse, em declarações transmitidas pela RTP 3.

“Parece-me difícil que o Governo mude de opção, mas não me parece impossível”, afirmou, salientando que “não há forma” de a Moita alterar o seu parecer. Este, garantiu, sustentou-se “numa avaliação direta dos impactos” do eventual aeroporto do Montijo no território e na população. “Não são aceitáveis, uma vez que existe a solução ‘Alcochete'”, concluiu.

Esta foi a primeira de duas reuniões que o Governo disse que iria ter com os autarcas desta zona do país que estão contra a instalação de um aeroporto civil no Montijo. Esta terça-feira, espera-se que António Costa reúna também com o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos.

Governo equaciona alargar reabilitação de edifícios na Baixa da Banheira

O ministro do Ambiente anunciou que será avaliada a necessidade de alargar a reabilitação de edifícios na Baixa da Banheira, na Moita, para minimizar o ruído causado pelo novo aeroporto. Segundo João Matos Fernandes, a Câmara da Moita “desenhou uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) para a Baixa da Banheira” que tem uma “área superior” às intervenções já previstas e que serão financiadas pela ANA – Aeroportos de Portugal.

“Para todo esse território vamos trabalhar com uma equipa técnica que vai ser constituída já, para que a ARU e as suas intervenções previstas, que são também no espaço público, venham todas elas a ser concretizadas”, adiantou o governante, em declarações aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.

Matos Fernandes admitiu que persiste “um pano de fundo de divergência de opiniões”, mas garantiu que o Governo “não desvaloriza em nada os impactos ambientais, que, no caso do ruído, serão objetivamente aumentados no concelho da Moita e muito particularmente na Baixa da Banheira e no Vale da Amoreira”.

Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em 21 de janeiro pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a ANA deve investir 15 a 20 milhões de euros em medidas de mitigação do ruído, o que inclui um Programa de Reforço do Condicionamento Acústico de Edifícios afetados na área delimitada. De acordo com o ministro, esta intervenção terá “um valor estimado, por fogo, entre os dez a 15 mil euros”.

No entanto, devido à divergência existente com o município da Moita, o Governo está a equacionar alargar esta área de intervenção, o que será avaliado por uma equipa constituída pela Direção-Geral do Território, pela APA e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

(Notícia atualizada às 15h58 com mais informação)