Exclusivo Governo trava acordo que pôs fim à guerra nas concessões da Brisa

O acordo foi anunciado com estrondo: Depois de meses de guerra, a Brisa e os credores das concessões das autoestradas Douro Litoral (AEDL) e Litoral Centro (Brisal) tinham chegado a um acordo no final de agosto. O acordo previa a desistência dos processos legais e mantinha a Brisa como dona da Brisal, enquanto a Douro Litoral passava para o controlo dos fundos, mas foi travado pelo Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), o regulador que depende do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, apurou o ECO junto de várias fontes conhecedoras do negócio.

Oficialmente, ninguém faz comentários ao que está em causa, especialmente porque este acordo resultou de meses de negociações que, em alguns momentos, estiveram à beira da rutura, mas o processo está neste momento em discussão entre os advogados das três partes. O Governo não abdica da mudança de alguns pontos do acordo que, na avaliação do IMT, não salvaguarda o interesse do Estado como concedente da Brisal e da Douro Litoral. Mas não foi possível conhecer os detalhes do que está em causa. Certo é que o acordo está congelado, e na melhor das hipóteses, poderá haver a luz verde do Estado até ao março.

O Governo sabe que tem vantagem nas negociações, porque o tempo corre a seu favor. Depois deste entendimento, a família Mello e o fundo Arcus anunciaram formalmente o processo de venda de 80% do capital da Brisa, mas este impasse poderá pôr este negócio em causa. Ainda no último ECO Insider, revelámos que as propostas não vinculativas para a compra de 80% da Brisa já tinham chegado aos Mello e ao fundo Arcus.

O acordo entre a Brisa e os fundos credores foi anunciado em agosto e condicionado à aprovação do Governo. Na altura, em comunicado, a Brisa considerou que o acordo assegurava “a necessária defesa do interesse público, garantindo os interesses das comunidades locais, bem como os níveis de serviço inerentes a estas duas concessões rodoviárias”. O IMT, no entanto, tem outra avaliação.

Em relação à concessão Litoral Centro [Brisal], que explora 97 quilómetros da A17 entre a Marinha Grande e o Aveiro, o acordo de princípio mantém a Brisa como acionista maioritário e operador da infraestrutura rodoviária concessionada, “iniciando-se agora um processo de refinanciamento que implicará a substituição dos atuais credores, cujos créditos serão reestruturados, com perdão parcial da dívida”. Segundo apurou o ECO, o banco que ganhou esta operação foi o J.P. Morgan.

Já o acordo de princípio em torno da concessão Douro Litoral, que opera nas A41, A43 e A32 (todas no Grande Porto), prevê, entre outros aspetos, a desistência de todos os litígios atualmente pendentes — entre eles estará uma ação colocada em tribunal no mês de abril e em que os credores reclamavam 870 milhões de euros — e o reconhecimento dos credores enquanto acionistas da concessionária, controlando e nomeando a gestão da AEDL. Os fundos chegaram a exigir mais de 80 milhões de euros à Brisa para assinar um acordo, mas o valor final foi outro: Segundo as fontes do ECO, a Brisa pagará menos de 15 milhões de euros para fazer o settlement da operação.

Um dos processos que opunha os credores à Brisa era o chamado “processo 501” por referência ao artigo 501º do Código das Sociedades Comerciais sobre a “Responsabilidade para com os credores da sociedade subordinada”. Na prática, segundo os advogados dos fundos, este artigo atribuía à Brisa a responsabilidade pelas dívidas da concessionária da Douro Litoral.