JPAB representou “O Mirante”em defesa da liberdade de imprensa

A JPAB representou “O Mirante”, o maior jornal regional do país, num complexo processo judicial que, durante cerca de oito anos, condicionou a liberdade editorial do conhecido título ribatejano e no âmbito do qual chegou a estar em discussão uma indemnização potencial de cerca de 27 milhões de euros.

O processo terminou com a absolvição total dos proprietários do jornal e do seu diretor pelo Tribunal da Relação de Évora, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça e com o reconhecimento de que a linha editorial seguida foi legítima, pertinente e legal.

Liderado por João de Castro Baptista, advogado de contencioso e sócio coordenador da área de direito penal da JPAB – José Pedro Aguiar-Branco Advogados, este processo representa um verdadeiro case study sobre as tentativas de utilização do sistema judicial para restringir a liberdade de imprensa e foi o tema do livro intitulado “O Processo: Tentativas de Condicionamento da Informação em Portugal”, da autoria do antigo jornalista do Expresso, Orlando Raimundo.