Isenções na ADSE atingem recorde com subida do salário mínimo

No último ano, o número de aposentados que não descontaram para a ADSE atingiu um novo recorde, avança o Público (acesso condicionado). Cerca 54 mil beneficiários estiveram isentos do desconto mensal em causa, mais 14,7% do que em 2016. E tudo isto à boleia da subida do salário mínimo nacional: os aposentados são dispensados desse pagamento quando recebem menos do que a remuneração mínima.

Segundo os dados a que o jornal teve acesso, nos últimos anos, o aumento do salário mínimo tem feito o número de isenções acelerar. Em 2016, cresceu 11,4% e em 2017 14,7%, totalizando 54.112 pessoas isentas.

Este ano, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, esse número deverá voltar a engordar: são cerca de 57 mil pensionistas isentos de descontos em 2018.

Por lei, os aposentados ficam dispensados de fazer o desconto de 3,5% para a ADSE se, após esse pagamento, a sua pensão fica abaixo da remuneração mínima. Ora, com a subida do salário mínimo, essa fasquia tem sido elevada, deixando espaço para que mais pessoas beneficiem da isenção.

O problema está agora no financiamento do sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado. Desde 2015 que são os beneficiários a fazê-lo, tem sublinhado o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE. O Tribunal de Contas tem alertado ainda que os 30 a 40 milhões de euros que as isenções em causa representam são contabilizadas como dívida do Estado ao sistema.