CIP: “Se o Parlamento desvirtuar, o acordo de concertação fica sem efeito”

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), afirma que, se o acordo de concertação sofrer modificações no Parlamento, as medidas ficarão sem efeito. Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, Saraiva considera que, ao ser desvirtuado, o texto deixa de fazer sentido.

“Se o texto for muito desvirtuado e não corresponder ao que foram as nossas expectativas e que nos levaram a um acordo, o acordo deixa de fazer sentido”, apontou o presidente da CIP. “Quando se assina um texto com o Governo e os parceiros sociais com a legitimidade que todos temos ali em sede de concertação não se admite que um dos parceiros, neste caso o Governo, não honre o compromisso que ali assumiu.”

O presidente da CIP considera que, “numa análise simplista”, o acordo pressupõe mais perdas que ganhos para os patrões, mas que este “não deixa de ser um aproximar de posições”. No campo dos ganhos, Saraiva coloca a manutenção do banco de horas individual e da penalização dos contratos a termo.

"Se o texto for muito desvirtuado e não corresponder ao que foram as nossas expectativas e que nos levaram a um acordo, o acordo deixa de fazer sentido.”

Na mesma entrevista, o presidente da CIP surpreendeu ainda ao afirmar que os patrões podem avançar para um aumento do salário mínimo até, pelo menos, aos 600 euros. Saraiva diz que pode “haver uma surpresa e não ficarmos confinados a um valor de 600 euros”, mas lembra que é preciso “indexar os salários à produtividade e ao crescimento económico”.

No final de maio, o Governo acertou com os parceiros sociais as alterações à legislação laboral, onde constava o alargamento do período experimental, para 180 dias, no caso de trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, bem como a possibilidade de serem instituídos bancos de horas por acordos de grupo.