Cativações asfixiam entidades reguladoras

Cerca de 12 milhões de euros foram cativados aos reguladores em 2017. E este ano voltaram a ser confrontados com o mesmo procedimento por parte do Ministério das Finanças. Segundo o Jornal de Negócios (acesso pago), há quem antecipe cativos mais elevados devido ao decreto-lei de execução orçamental, que foi aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e Entidade Reguladora da Saúde (ERS) garantem que as cativações que lhes foram aplicadas põem em causa o funcionamento interno e as atividades planeadas. A AMT e ERSAR ainda foram autorizadas a descativar parte da verba, de 2,9 milhões e 594 mil euros, respetivamente. Já a ERS não obteve resposta do Ministério das Finanças.

O regulador das comunicações adiantou ao Negócios que a entidade descativou as verbas no sistema de gestão orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Por outro lado, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não foi objeto de cativações ao seu orçamento este ano, depois de 900 mil euros no ano passado.

O impacto das cativações na atividade dos reguladores foi sentida tanto a nível de ações de fiscalização que ficaram por fazer, pelo adiamento do recrutamento de funcionários e ao não terem dinheiro para pagar salários e rendas. As entidades prometem não ficar paradas. A ERSAR revelou que tem agendada uma reunião com o Ministério do Ambiente, pretendendo depois fazer um pedido de descativação.

A AMT também tenciona “alertar as instâncias competentes para todos os condicionalismos”. Isto enquanto a ERS enviou logo nos primeiros dias do ano um ofício ao Ministério das Finanças, reiterando a sua discordância quanto à aplicação de cativos.