Financiamento do quadro comunitário não deve incluir impostos “a qualquer custo”

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, disse esta quarta-feira no Parlamento que apesar de serem necessárias novas formas de financiamento no âmbito do quadro comunitário plurianual pós 2020, não devem estar incluídos novos impostos “a qualquer preço”.

“Não falei na criação de qualquer imposto a qualquer preço, falei de novas fontes de financiamento. Acho que é uma política coerente defender que a União Europeia deve manter o nível de apoio a Portugal e uma Política de Coesão e que haja novas fontes de financiamento”, disse Manuel Caldeira Cabral, em resposta ao CDS-PP, durante uma audição parlamentar na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da “Estratégia Portugal 2030“.

Para o governante, as novas formas e financiamento não vão resultar, de uma forma geral, numa maior contribuição para Portugal, mas num aumento do “potencial” de gerar uma retribuição “mais forte”.

O ministro da Economia defendeu ainda a necessidade da União Europeia (UE) desenvolver um projeto inovador para atrair as novas gerações. “Há muitas questões a resolver na União Europeia, muitas delas, muito técnicas, mas se ao mesmo tempo existir um projeto em que a coesão e o reforço dos laços entre países forem um aspeto positivo, isso será algo que entusiasmará os cidadãos”, notou.

Segundo o ministro da Economia, se a UE não for capaz de avançar com este projeto, vai continuar a “discutir perspetivas financeiras, […] punições e não punições ao nível das finanças públicas e a ter uma agenda muito marcada pelo ‘Brexit’” (saída do Reino Unido da União Europeia).

Caldeira Cabral defendeu ainda que o novo quadro financeiro plurianual deve estar assente na coesão e na competitividade, sem colocar em causa o modelo social da União Europeia. “Pensamos que o quadro financeiro tem de ter na coesão um pilar muito importante e continuar a reafirmar uma política de coesão e, nesse sentido, é preciso um reforço orçamental e capacidade da União Europeia [UE] de promover essa coesão”, disse.

O responsável referiu ainda que, paralelamente, é necessário apostar na competitividade, sem pôr em causa “o modelo social que caracteriza a União Europeia [UE]”. Para isso, garantiu, que é necessário “o reforço do apoio à ciência”, de modo a que a UE se afirme como “um espaço mundial na ciência e inovação”. “Portugal deve lutar para que a inovação seja algo a permanecer neste novo quadro”, vincou.

Caldeira Cabral destacou ainda que a área da formação sofreu uma redução de verbas no atual quadro, notando que é necessário que se continue “o esforço na formação e valorização dos recursos humanos”, sobretudo em áreas como a digitalização.

No entanto, o ministro da Economia indicou que a negociação do novo quadro, que se iniciou há cerca de um ano, decorre em “situações inéditas”, devido a questões como o ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia), que coloca “pressões orçamentais sobre a UE”. “A posição em destaque [na negociação] deste quadro foi de prudência e não de otimismo, numa situação particularmente complicada. [Porém], penso que isto não deve impedir-nos de lutar por manter o nível de financiamento e por manter a coesão como algo prioritário. É, de facto, um quadro mais complicado de negociar do que os anteriores”, sublinhou.