Patrões não querem aumento da TSU. É “inoportuno”, diz a CIP

O Governo garantiu esta terça-feira que não deixou cair qualquer proposta no âmbito da diferenciação da TSU, medida que continua a gerar críticas ao patronato. Para a CIP, é uma iniciativa “inoportuna”. A esquerda do PS só aceita uma subida dos descontos no caso de contratos a prazo, rejeitando portanto a descida para contratos definitivos, mas os representantes do Comércio deixam a nota: a avançar o aumento das contribuições por um lado, também tem de avançar a descida por outro, e as taxas não poderão ser as já previstas no Código Contributivo. Ao mesmo tempo, o Bloco de Esquerda avisa: se o Governo quiser descer a TSU, não vai ter apoio dos parceiros parlamentares.

Aos parceiros sociais, o Governo não disse que a medida caiu mas também não apresentou propostas em concreto. Seja como for, os patrões estão contra a diferenciação da TSU. Para a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, “é inoportuno fazer qualquer mexida nesta matéria, neste momento”, num cenário em que a economia está a criar contratos permanentes. “Não se compreende porque é que estando a economia a reagir positivamente a este fenómeno vai agora introduzir-se perturbação”, disse António Saraiva ao ECO. O líder da CIP nem sequer quer falar em compensações: “Se é inoportuno, nem vou pôr condições numa coisa que acho que é inoportuna”, frisa.

"Não se compreende porque é que estando a economia a reagir positivamente a este fenómeno vai agora introduzir-se perturbação.”

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) também considera que tudo “devia ficar como está”. Mas se por acaso o Governo quiser avançar com o agravamento das contribuições das empresas com contratos a prazo, também terá de descer os descontos no caso de contratos permanentes, defende Vieira Lopes. E, se assim for, é preciso “negociar os valores” previstos na lei. “Se o Governo quiser entrar por aí, vamos à negociação mas achamos que os valores têm de ser reenquadrados”, disse o líder da CCP.

Vieira Lopes referia-se aos valores já previstos há vários anos no Código Contributivo. A lei admite um aumento, em três pontos percentuais, da taxa contributiva a cargo do empregador quando estão em causa contratos a prazo (excluindo situações específicas) e uma descida dos descontos, em um ponto, no caso de contratos permanentes. Mas a norma nunca foi aplicada, continuando por regulamentar. O enquadramento “era outro” naquela altura, frisa António Saraiva, salientando, porém, que já aí contestava esta solução.

Com a resistência dos partidos mais à esquerda, “o Governo tem acrescidas dificuldades em fazer o que quer que seja”, adianta ainda Saraiva. “Sendo certo que a sua esquerda parlamentar já disse que não apoia qualquer descida da TSU, como é que vai pugnar pela subida? Mesmo que venha a avançar com uma posição sobre o tema, como penaliza uns, não aliviando outros?”, questiona.

"Se o Governo quiser entrar por aí, vamos à negociação mas achamos que os valores têm de ser reenquadrados.”

A Confederação do Turismo Português (CTP) também entende que a atual conjuntura de criação de emprego “não deve ser agora constrangida com medidas que passem sinais negativos aos investidores”. A CTP acredita que a medida não vai avançar, apontando para o “bom senso do Governo”. Mas caso avance a norma do Código Contributivo, é “imperativo” manter a “suspensão” ou, “alternativamente, excecionar” as “atividades económicas como o Turismo, em que a contratação a termo é, na sua generalidade, uma característica do emprego que cria”, diz.

Em resposta escrita ao ECO, a CTP frisa que “o agravamento da contribuição para a segurança social a cargo dos empregadores seria um imposto encapotado sobre a atividade turística“, tendo em conta as características do setor. E deixa o aviso: a avançar, a iniciativa pode provocar rutura na concertação social. “Esta matéria não pode ser discutida isoladamente, sem se terem em atenção outras que devem necessariamente de ser negociadas e discutidas”, nota a Confederação.

Do lado dos sindicatos, a UGT apoia uma medida que venha a penalizar a excessiva rotatividade dos quadros das empresas mas sempre tendo em conta que deve ser neutra para as contas da Segurança Social. Sérgio Monte acredita que a diferenciação da TSU ainda está na mesa.

Já Arménio Carlos, da CGTP, entende que o combate à precariedade não se faz exclusivamente pelas contribuições para a Segurança Social. Esta pode ser uma medida “condicionadora do recurso a renovações sistemáticas de vínculos precários mas não resolve o problema”, nota. Ainda assim, o secretário-geral da Inter rejeita qualquer descida das contribuições.

BE avisa: eventual descida da TSU não tem apoio. Governo aponta para excessiva rotatividade

Esta terça-feira, depois de o Jornal de Negócios ter noticiado que o agravamento da TSU para contratos a prazo tinha ficado pelo caminho, o ministro Vieira da Silva veio dizer que não deixou cair qualquer proposta e apontou para o Programa do Governo. Este documento aborda apenas a subida dos descontos, ao sinalizar o agravamento da “contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros em consequência da excessiva precarização das relações laborais”.

O Bloco de Esquerda também faz questão de frisar que o compromisso do Governo é apenas nesse sentido. E recorda, aliás, que o acordo entre Governo e BE põe de parte reduções da TSU. Em declarações ao ECO, José Soeiro avisa que a descida das contribuições não terá apoio parlamentar. Isso já aconteceu com o alívio dos descontos para empresas com salário mínimo, medida que foi chamada ao Parlamento pelo PCP e BE e acabou por ser travada.

O Governo já defendeu, porém, que a diferenciação da TSU “é mais bem atingida quando acontece nos dois sentidos”, conforme defendeu o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, em entrevista ao Expresso [acesso pago]. E o Primeiro-Ministro também prometeu apresentar até março a medida que “diferencia a contribuição para a Segurança Social em função da natureza do contrato ser a prazo ou sem ser a prazo”.

Enquanto Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, já avisou que o agravamento da TSU para contratos a prazo está no programa de Governo e é para cumprir, o PCP não se mostra preocupado com a possibilidade de a medida não avançar. Para Jerónimo de Sousa, “não é com mais ou menos descontos para a Segurança Social ou com políticas fiscais que se resolve o problema da precariedade”, mas sim garantindo contratos efetivos para trabalhadores com postos permanente.

“A TSU não é a solução que consideramos melhor, seja de agravamento ou de desagravamento. Desagrava-se e os trabalhadores continuam com vínculos precários? Sem resolver este problema, qualquer medida será uma falsa solução”, afirmou o líder comunista.

(notícia atualizada às 10:40 com declarações da CTP)