Governo quer proibir descontos superiores a 3% nas farmácias

O Ministério da Saúde quer proibir descontos acima dos 3% nos medicamentos sujeitos a receitas médicas, uma medida que visa proteger as pequenas farmácias, tendo em conta que, atualmente, há estabelecimentos a praticar descontos de 10%, 15% e até 20%. A Autoridade da Concorrência não concorda com esta intenção, argumentando que poderá afetar “o grau de concorrência existente”.

De acordo com um projeto de despacho do Ministério da Saúde, no futuro, as farmácia serão proibidas de praticar descontos superiores a 3% nos medicamentos não comparticipados, adiantou o Público (acesso pago). “Os trabalhos sobre esta matéria ainda estão a decorrer”, disse ao jornal o gabinete do ministro da Saúde. Para o ministério, esta medida vem proteger as pequenas farmácias, especialmente as localizadas nas zonas mais interiores, uma vez que há estabelecimentos a praticar descontos de até 20% para atrair clientes.

Mas, para a Autoridade da Concorrência, as coisas não são bem assim, defendendo a necessidade de “preservar o grau de concorrência atualmente existente”, algo que é “indispensável a uma afetação eficiente de recursos e ao bem-estar dos consumidores”. A Direcção-Geral das Atividades Económicas admite que, embora seja uma medida adequada para farmácias “em territórios de grande densidade”, o impacto será reduzido nos estabelecimentos onde a oferta é menor.