Subsidiariedade? Capoulas receia que seja ‘cavalo de Tróia’ para desmantelar PAC

O ministro da Agricultura disse, esta segunda-feira, em Bruxelas que Portugal é contra um aumento excessivo do princípio da subsidiariedade no futuro da Política Agrícola Comum (PAC), por recear que seja um “cavalo de Tróia” para desmantelar definitivamente esta política “estratégica”.

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Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião de ministros da Agricultura da União Europeia, Luís Capoulas Santos apontou que teve lugar, esta segunda-feira, um segundo debate sobre o documento de orientação da Comissão Europeia relativamente ao futuro da PAC e que a grande diferença relativamente à primeira discussão, há um mês, é que agora “a generalidade dos Estados-membros” colocou-se “dentro da negociação no modelo preconizado pela Comissão, que traz algumas alterações substanciais, a principal das quais o aumento da subsidiariedade”.

O ministro explicou que “a Comissão pretende transferir para os Estados-membros grande parte das competências e da aplicação das regras que hoje estão no plano europeu, o que sendo positivo, uma vez que dá maior espaço de manobra aos Estados-membros para definir as suas medidas, os níveis de apoio e o seu controlo, coloca o perigo de uma hipotética renacionalização futura”, algo que preocupa Portugal.

“Em abstrato, ninguém está contra a subsidiariedade. O que estamos contra é que essa subsidiariedade possa ser excessiva e possa ser o cavalo de Tróia para iniciar o desmantelamento definitivo de uma política que é uma política fundadora da União e que tem sido responsável pela garantia do abastecimento alimentar em qualidade, em quantidade e a preços acessíveis. E penso que este é um valor estratégico de que a Europa não pode prescindir”, argumentou.

Segundo Capoulas Santos, esta é uma das matérias sobre as quais Portugal, Espanha e França chegaram a um entendimento, na semana passada – numa reunião realizada em Santa Cruz de Tenerife -, com vista a uma posição comum, que estes três Estados-membros vão tentar “alargar” a outros países, “de forma a ter uma capacidade de negociação tão ampla quanto possível”, sobretudo a partir do momento em que já houver propostas legislativas da Comissão sobre a mesa, o que deverá acontecer em junho.

“Queremos manter um caráter comum da PAC. Naturalmente que admitindo, aceitando e saudando aspetos positivos da subsidiariedade, entendemos que essas questões devem incidir sobretudo nas componentes ambientais da PAC (…) Mas relativamente a questões centrais, questões regulamentares, queremos que a UE mantenha um caráter comum das políticas, por forma a evitar que este possa ser um passo para uma renacionalização e o fim da PAC no futuro”, reforçou.

Capoulas Santos sublinhou que “outra reivindicação fundamental é a manutenção do orçamento agrícola”, pois é “fundamental que o atual envelope possa ser mantido, independentemente do Brexit”, mas esta questão, admitiu, “transcende os ministros da Agricultura”, já que a última palavra em termos do quadro financeiro plurianual da União caberá aos chefes de Estado e de Governo.

“É tempo de cerrar fileiras” em defesa da PAC

O presidente do Governo dos Açores defendeu, por sua vez, que é tempo de Portugal cerrar fileiras em defesa da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão, após uma reunião com o negociador-chefe da Comissão Europeia para o Brexit.

“O problema não é apenas dos Açores. O que temos neste momento é uma situação em que, simultaneamente, a União Europeia perde recursos e quer aumentar despesas. Perde recursos por esta via, quer aumentar despesas com novas políticas, como as relativas às migrações e ao Sistema Europeu de Defesa. Qual a consequência que poderá daqui resultar? Pode haver cortes na política de coesão e na Política Agrícola Comum [PAC]”, respondeu Vasco Cordeiro, quando questionado sobre como a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) poderia afetar a região autónoma.

Para o presidente do Governo dos Açores, que se reuniu, em Bruxelas, com o negociador-chefe da Comissão Europeia para o Brexit, Michel Barnier, na qualidade de presidente da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), a questão é nacional, porque, em 2016, 90% dos fundos que o país recebeu foram legitimados pela política de coesão e pela PAC.

“E se quiser ter um quadro mais impressivo dessa realidade, se for ver o Acordo de Parceria para 2014-2020 verá que 99% dos fundos que o país pode receber têm a ver com essas duas políticas. Isso dá bem nota da urgência e da importância desta questão”, completou.

Vasco Cordeiro defendeu que todas as diligências que possam ser feitas para acautelar o impacto do Brexit são “bem-vindas”.

“Naturalmente que o Governo português tem a sua estratégia relativamente a este assunto, mas o que eu gostaria era de deixar esta ideia: em primeiro lugar, que a importância deste assunto não tem a ver apenas com regiões, nem com os Açores, quando 90% ou 99% dos fundos têm a ver com estas políticas. O tempo é claramente de cerrar fileiras em defesa dessas duas políticas”, sublinhou.

O presidente da CRPM explicou que, na reunião com Michel Barnier, foi debatido o impacto direto que algumas das regiões-membro desta associação, nomeadamente o Pays de la Loire e a Normandia (França) e a Andaluzia (Espanha), sentem ou podem vir a sentir em virtude do Brexit, e o impacto indireto nos recursos financeiros para o próximo quadro comunitário em “políticas fundamentais para as regiões”, como é o caso da Política de Coesão.

“Há uma ideia que me parece clara que é a de manter os mecanismos de cooperação e colaboração. A questão coloca-se mais em relação ao futuro, pós-2020, e, sobretudo, numa situação em que se torne claro que o Reino Unido passará a ser um país terceiro. Há algumas questões e dúvidas que se colocam em termos de calendário”, apontou.

Vasco Cordeiro disse ainda que aquilo que resultou da reunião, na qual transmitiu a disponibilidade da CRPM para partilhar a sua experiência de cooperação com países terceiros, foi “uma grande lucidez e consciência da parte do sr. Barnier para estas matérias”.