Governo garante que lei será cumprida na exploração de petróleo no Alentejo

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou que “a lei e as condições ambientais” vão ser cumpridas no processo de prolongamento por mais um ano da autorização de exploração de petróleo na costa do Alentejo. “Relativamente ao prolongamento e à proposta de prolongamento, ela vem do Ministério da Economia, que é quem gere este contrato. O processo chegou na sexta-feira ao Ministério do Ambiente, […] estamos a apreciá-lo”, disse o ministro, em Ourique, no distrito de Beja.

Em resposta aos jornalistas, que o questionaram sobre este assunto, numa cerimónia na Estação de Tratamento de Água do Monte da Rocha, João Matos Fernandes revelou que o processo foi enviado, na terça-feira, para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). E, segundo o governante, será a APA que “decidirá quais são as regras que têm de ser agora cumpridas, com a certeza de que a lei e as condições ambientais vão ser cumpridas neste caso”.

O jornal Expresso noticiou no sábado passado que o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, autorizou por mais um ano o prolongamento dos direitos de prospeção das concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”, localizadas ao largo da costa vicentina e atribuídas ao consórcio petrolífero Eni/Galp. De acordo com o semanário, o secretário de Estado da Energia justificou a decisão, assinada a 8 de janeiro, com o argumento de que “o pedido estava suportado nas exigências administrativas e legais (referindo-se à consulta feita aos municípios e à aprovação de programas de monitorização dos ecossistemas marinho vulneráveis e de cetáceos exigida)”.

Jorge Seguro Sanches disse também, segundo o jornal, que “agiu na prossecução do interesse público, tendo em conta que três providências cautelares (uma da Comunidade Intermunicipal do Algarve e duas da Câmara de Odemira) foram indeferidas pelos tribunais” e que, nos últimos dez anos, a concessão realizou investimentos superiores a 76 milhões de euros.

A prospeção e a exploração de hidrocarbonetos têm sido contestadas por associações ambientalistas e de defesa do património, pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, por cidadãos individuais e por outras entidades, tendo já levado à criação de movimentos coletivos contra esta atividade na região e à apresentação de várias providências cautelares contra os contratos assinados pelo Estado e consórcios privados.

Na segunda-feira, o Movimento Algarve Livre de Petróleo “repudiou” o prolongamento pelo Governo do prazo da autorização de exploração de petróleo na costa litoral do Algarve e pediu a intervenção do Presidente do República, Marcelo Rebelo de Sousa. Em declarações à agência Lusa, João Eduardo Martins, do movimento, defendeu que o Ministério do Ambiente deve agora fazer “o que lhe compete e pôr a defesa do ambiente à frente dos interesses do poder do dinheiro e das petrolíferas”.

A petrolífera italiana Eni detém uma participação maioritária de 70% na parceria com a Galp (30%) para a prospeção de petróleo na costa alentejana, onde detém as concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”, que abrangem uma área total de aproximadamente 9.100 quilómetros quadrados.

Governo investe 3,5 milhões para aumentar capacidade de oito albufeiras

O ministro anunciou também que o Governo vai investir 3,5 milhões de euros num programa de intervenções, a maioria de limpeza, para aumentar a capacidade de armazenamento e melhorar a qualidade da água de oito albufeiras. São intervenções “da maior importância” para garantir que “temos condições de chegar ao próximo verão” com “maior capacidade de encaixe” e “melhor qualidade” de água nas albufeiras que, atualmente, têm menor volume de água e servem sobretudo para abastecimento público, mas também rega, disse João Pedro Matos Fernandes.

Trata-se sobretudo de intervenções de limpeza para remover sedimentos das albufeiras, nomeadamente “muitos nutrientes e muita matéria orgânica, que são os responsáveis pela degradação natural da qualidade da água”, e, desta forma, “aproveitar ao máximo todo o volume de água que existe nas albufeiras”, explicou o ministro.

Segundo o calendário previsto, as intervenções de limpeza vão decorrer entre março e outubro e a de alteamento da albufeira de Pretarouca entre julho e outubro deste ano. A menor intervenção vai custar 50 mil euros e a maior 1,4 milhões de euros, precisou o ministro, referindo que “uma parcela significativa” do investimento total vai ser financiada através do Fundo Ambiental.