IRS: novo escalão e mínimo de existência custa 230 milhões de euros

  • ECO
  • 14 Setembro 2017

Segundo escalão vai ser desdobrado: rendimentos entre sete e 12 mil euros estarão sujeitos a uma taxa de 24,5%, quatro pontos abaixo da atual. Escalões mais altos não vão beneficiar.

O Governo vai criar um novo escalão de IRS entre os sete e os 12 mil euros, que estará sujeito a uma taxa de 24,5%, abaixo da taxa de 28,5% que abrange hoje estes contribuintes. Com esta medida e com o novo mínimo de existência, o Executivo conta gastar 230 milhões de euros, acima dos 200 milhões previstos no Programa de Estabilidade, escreve o Diário de Notícias.

O desdobramento do segundo escalão não ficará por aqui: estará prevista uma nova redução, mas a concretizar-se apenas em 2019. A taxa ficará nos 22,5%.

Atualmente, o segundo escalão de IRS engloba rendimentos coletáveis entre sete e 20 mil euros. Será dividido em dois em 2018, e os contribuintes com rendimentos até 12 mil euros sentirão a redução da taxa. Acima daquele valor, continuarão abrangidos pela taxa de 28,5%. A medida não terá efeitos sobre os escalões mais altos de IRS porque o Governo já garantiu que vai arranjar forma de travar benefícios.

A revisão do segundo escalão custa 150 milhões de euros, avança o DN citando fontes próximas do processo. Além disso, o aumento do mínimo de existência — abaixo do qual não há cobrança de imposto — vai implicar 80 milhões de euros. Este limiar está hoje nos 8.500 euros anuais mas deverá avançar 8.850. Ao todo, o Governo estima gastar 230 milhões.

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