Trump cessa programa DACA. Centenas de imigrantes portugueses poderão ser afetados

O Governo dos EUA vai acabar gradualmente com o programa de proteção de imigrantes ilegais que chegaram ao país em criança. Serão mais de 800 mil os cidadãos nesta situação.

As leis de imigração norte-americanas voltaram a sofrer uma reviravolta. Jeff Sessions, procurador-geral dos EUA, anunciou esta terça-feira a cessação faseada do DACA, o programa de proteção dos imigrantes ilegais que entraram nos EUA em criança. A estes, denominados dreamers, era concedida a oportunidade de obterem um visto de permanência de dois anos, renovável após esse período.

A decisão foi justificada com o facto de esta “ter sido implementada unilateralmente, entre grande controvérsia e preocupação legal”, com o Congresso, na altura, a votar contra várias medidas semelhantes. Sessions e a Administração Trump consideram que o ramo Executivo atuou “fora da sua autoridade constitucional”, pelo que agora o Congresso terá seis meses para arranjar uma solução legislativa para o futuro dos dreamers.

Esta decisão fez parte do pacote de promessas do candidato republicano, pelo que a proteção vai ser retirada gradualmente até março do próximo ano. Os cidadãos que perderem o seu visto até lá, ainda poderão pedir renovação até outubro. A partir de agora, a pressão passa passa para o Congresso, que se vê obrigado a redigir uma lei que permita aos dreamers permanecerem no país, ao mesmo tempo que reúna o apoio da maioria dos congressistas.

A medida foi implementada em 2012 pelo presidente Obama e, desde então, já ajudou mais de 800 mil jovens a escapar à deportação. Os jovens com menos de 30 anos que tenham entrado ilegalmente no país em criança poderiam assim viver, trabalhar ou estudar ao abrigo deste programa.

300 empresários contra Trump

As criticas a esta decisão começaram ainda antes de ele ser confirmada. Esta segunda-feira, 300 empresários assinaram uma carta aberta conjunta dirigida não só a Donald Trump, como também aos líderes das duas câmaras de deputados, sublinhando o papel “vital” das pessoas ao abrigo do programa, tanto para o futuro das empresas norte-americanas, como para o da economia dos EUA.

Nomes como Warren Buffett, Mark Zuckerberg e Marry Barra afirmam que “todos os beneficiários do DACA cresceram nos Estados Unidos, registaram-se com o nosso Governo, preencheram extensos inquéritos pessoais, e estão continuamente a retribuir às nossas comunidades e a pagar impostos.” O próprio presidente, em 2011, apelou a estes aspetos para defender que a candidata republicana às eleições de 2012, Michele Bachmann, nunca iria expulsar ninguém que fosse “boa pessoa”.

Após a decisão, a líder democrata do Congresso, Nancy Pelosi já afirmou ser “um ato de cobardia política e um ataque desprezível aos jovens inocentes”, bem como uma decisão “cruel e impiedosa”.

Impacto de mais de 400 mil milhões na economia

Muitos críticos apontam também para um impacto económico enorme. A expulsão destes cidadãos poderá trazer perdas de mais de 460 mil milhões de dólares para o PIB, bem como uma quebra de 24,6 mil milhões de dólares em contribuições para a Segurança Social e para o Medicare, tudo isto num prazo de dez anos. O estado da Califórnia será o mais afetado.

"Todos os beneficiários do DACA cresceram nos Estados Unidos, registaram-se com o nosso Governo, preencheram extensos inquéritos pessoais, e estão continuamente a retribuir às nossas comunidades e a pagar impostos.”

Carta aberta ao Presidente Trump

Em declarações à Fox News, o secretário do tesouro, Steven Mnuchin, afirmou não estar preocupado com estes números, visto que o Governo vai “garantir que continuem a haver muita mão-de-obra nesta economia.”

Poderão haver centenas de dreamers portugueses

Ainda que o número concreto de beneficiários e as suas nacionalidades não tenham sido divulgadas pelo Governo norte-americano, várias organizações que prestam apoio a imigrantes portugueses no país afirmaram à agência Lusa que centenas de portugueses poderão ser afetados pela cessação do programa.

Fonte da embaixada portuguesa em Washington garantiu ao mesmo meio que ainda que a comunidade portuguesa seja “uma comunidade bem integrada”, o órgão diplomático continuará “a seguir com o máximo cuidado e atenção quaisquer desenvolvimentos que possam afetar cidadãos portugueses.”

(Notícia atualizada às 18h07 com mais informação)

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