Like & Dislike: O último a sair que feche a porta

O ritmo do salário mínimo não é sustentável. Mas sobe-se à mesma. A Segurança Social já não aguenta. Mas dá-se aumentos extraordinários antes de eleições e despenaliza-se reformas antecipadas.

Faz o que eu digo, mas não faças o que eu faço. É o novo lema de vida de Vieira da Silva.

O Governo colocou no seu programa um aumento do salário mínimo nacional de 20 a 27 euros, todos os anos, até ao final da legislatura. Este aumento anual de cerca de 5% é sustentável?

Não. Quem o diz é o próprio Vieira da Silva. Em fevereiro, o ministro do Trabalho e da Segurança Social foi ao Parlamento dizer o seguinte: “Naturalmente nós não defendemos, nem ninguém defende, penso eu, que este ritmo de crescimento do salário mínimo seja um ritmo sustentável no longo prazo”.

O ritmo não é sustentável, mas mesmo assim o Governo mantém esse ritmo? Sim, o último a sair que feche a porta.

Na temática da Segurança Social estamos a assistir a um fenómeno semelhante. Na semana passada, em entrevista à RTP3, o ministro do Trabalho veio dizer o seguinte: “simulações que têm sido feitas apontam que, mais próximo da década de 30, possa existir uma situação de maior dificuldade da segurança social”.

Então se daqui a pouco mais de uma década o sistema — que nos últimos cinco anos precisou de transferências extraordinárias de mais de 5 mil milhões de euros — vai estar deficitário, contém-se a despesa, certo?

Errado. Vieira da Silva não só descongelou o mecanismo de atualização das pensões, como ainda vai dar um bónus de 10 euros em agosto a mais de 2 milhões de pensionistas. Em agosto porquê? Porque é véspera de eleições autárquicas.

Como se isso não bastasse, o Governo vai suavizar os cortes das pensões antecipadas — dificultando o acesso, mas reduzindo a penalização –, espetando mais um prego de mais 300 milhões de euros no financiamento do sistema de previdência. Um sistema que nas últimas duas décadas assumiu responsabilidades adicionais com milhares de novos trabalhadores em troca de receitas à cabeça para tapar o buraco do défice.

O que fazer então com o buraco que se abre nas contas do sistema? “Diversifica-se as fontes de financiamento da Segurança Social”. É esta a nova cura para todos os males das contas públicas.

O Governo já inventou um novo imposto — o Adicional do IMI — para disfarçar a falta de dinheiro para as pensões. E os economistas que desenharam o programa do PS chegaram ainda a aventar a hipótese de se criar o imposto sucessório para heranças e ainda consignar quatro pontos da receita de IRC à Segurança Social.

Mais à esquerda, Bloco e PCP regozijam-se com novas taxas contributivas sobre os lucros, ou com o aumento da TSU para as empresas que contratem a termo, tudo em nome desse nobre objetivo de “diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social”.

Diversificação de receitas da Segurança Social não é de hoje. O IVA Social é bem o exemplo disso. E numa altura em que a tecnologia substitui indústrias de mão obra intensiva, emagrecendo as contribuições, vale a pena discutir o assunto.

Mas não na lógica que estamos a discutir, a de tapar buracos. A famigerada “diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social” propalada pela esquerda não é uma reforma estrutural. São remendos, taxas e taxinhas para tapar buracos de medidas populistas e eleitoralistas à custa do regime de previdência.

Claro que quando o sistema entrar em rutura, já não estarão a governar aqueles que hoje defendem aumentos para os quais não tem dinheiro. O último a sair que feche a porta.

O Like & Dislike é um espaço de opinião.

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