Reformas antecipadas: quem, quantos, como?

Já são conhecidos mais alguns detalhes da proposta do Governo para o novo regime de reformas antecipadas. O futuro modelo pode abranger um universo potencial de quase 40 mil pessoas, mas a entrada em vigor será faseada, diluindo assim o impacto orçamental da medida.

O novo regime trava as saídas para as reformas antecipadas mas promete cortes reduzidos para quem conseguir reunir os requisitos de acesso. Em traços gerais, estas são as diferenças entre o regime atual e o previsto, de acordo com a proposta ainda preliminar:

Acesso mais apertado

O novo regime baixa as penalizações que incidem sobre as reformas antecipadas mas, por outro lado, também será mais rigoroso nas saídas, conforme noticiou o ECO. Atualmente, num regime considerado transitório, esta via está disponível para quem tem mais de 60 anos de idade e 40 de descontos. Mas o novo modelo exige que os 40 anos de contribuições sejam alcançados aos 60 de idade. Um exemplo para ilustrar a diferença: um trabalhador com 40 anos de descontos aos 61 de idade pode atualmente passar à reforma antecipada, com as respetivas penalizações — no novo regime, o acesso estará vedado porque esta pessoa contava apenas com 39 anos de descontos aos 60 de idade.

Além disto, a idade mínima de acesso à pensão (60 anos) vai aumentar ano após ano, ao ritmo da idade legal de reforma.

Idade de reforma continua a subir mas é ajustada consoante a carreira

Tal como hoje, a idade legal de reforma vai continuar a aumentar todos os anos, acompanhando a esperança média de vida. Este ano, fixa-se nos 66 anos e três meses e já se sabe que aumenta um mês em 2018.

Mas quem tem uma carreira contributiva mais longa pode contar com uma espécie de idade de reforma “personalizada”, mais baixa, conforme indica o quadro seguinte:

Esta idade de reforma ajustada permite reduzir ou até eliminar cortes nas reformas antecipadas. Quem abandonar o mercado de trabalho depois da “sua” idade de reforma, não tem cortes; quem abandonar antes, conta com uma redução de 0,5% (ou 0,4%) por cada mês de antecipação face a este referencial.

Atualmente já é possível reduzir a idade de reforma, mas sempre sem baixar dos 65 anos. Pelo caminho ficará ainda uma outra medida que permite hoje mitigar cortes, reduzindo a penalização em quatro meses por cada ano de contribuições acima dos 40.

Fator de sustentabilidade cai

O fator de sustentabilidade, que retira 13,88% às pensões iniciadas em 2017 e avança todos os anos, será eliminado.

Quer isto dizer que só se mantém o corte de 0,5% por cada mês de antecipação. E sabe-se agora que este pode ser reduzido para 0,4% no caso de pessoas que começaram a trabalhar antes dos 16 anos de idade (e têm pelo menos 40 anos de descontos aos 60 de idade).

Grupos protegidos

O Governo garante que os trabalhadores que têm 48 ou mais anos de descontos estão a salvo de qualquer penalização. E, tal como já tinha indicado António Costa, também estarão protegidos todos aqueles que começaram a trabalhar antes dos 16 anos de idade e contem com 46 anos de descontos. Isto tendo em conta os critérios de acesso à reforma antecipada, que exigem, nomeadamente, 60 anos de idade.

Aplicação será faseada

Num primeiro momento, que poderá ocorrer ainda este ano, o Governo conta implementar a primeira fase do regime, que abrange apenas os futuros pensionistas livres de cortes (por terem 48 ou 46 nos de carreira nas condições descritas) e ainda os que beneficiam da redução do corte para 0,4%. Em causa está um universo potencial de 18.123 pessoas, diz o documento entregue pelo Governo aos parceiros sociais. Num ano completo, esta medida tem um impacto de 138,9 milhões de euros.

A segunda fase abrange futuros pensionistas com 63 ou mais anos e a terceira fase dirige-se a quem conta entre 60 e 62 anos de descontos — sempre com o pressuposto de que, aos 60 anos de idade tinham 40 de contribuições. Aqui, o universo potencial abrange 21.509 beneficiários. O custo anual da medida poderá chegar a 194,4 milhões de euros. Porém, o Governo não aponta datas para a implementação destas fases.

Enquanto estas fases não chegarem ao terreno, os pensionistas poderão continuar a sair para a reforma antecipada ao abrigo das regras que vigoram hoje: por um lado, o acesso é agora mais abrangente, por outro, os cortes são mais elevados.

Todas estas alterações estão a ser desenhadas para o regime geral da Segurança Social, deixando de parte, pelo menos para já, a função pública e os regimes específicos, como o que resulta do desemprego de longa duração.