Parlamento sem poder para inviabilizar venda do Novo Banco
Apesar da oposição de PSD, CDS e Bloco de Esquerda, cabe apenas ao Banco de Portugal decidir sobre a venda do banco de transição.
A venda do Novo Banco não pode ser inviabilizada no Parlamento uma vez que o contrato de alienação do banco de transição é realizado no âmbito do Fundo de Resolução. Por essa razão, “não tem de ir ao Parlamento”, disse uma fonte próxima do processo ao Jornal de Negócios (acesso pago).
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As regras sobre a resolução de bancos estabelecem que o Banco de Portugal é a entidade responsável pela venda das instituições de transição, pelo que não há sequer referência à intervenção do Governo na operação de alienação do Novo Banco.
Apesar de PSD, CDS e Bloco de Esquerda terem sinalizado oposição em relação ao negócio, o Novo Banco apenas pode dar origem a um debate público no Parlamento, que não tem poder de decisão quanto à venda.
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