Novo Banco: Lone Star e Estado juntos na compra

O Governo estuda a possibilidade de o Estado entrar ao lado do Lone Star na compra do Novo Banco, e conta com Eurostat para apurar efeitos no défice só quando houver venda da participação pública.

O Governo tem (outro) plano A para a venda do Novo Banco. Não é a nacionalização, nem a venda a 100% ao fundo Lone Star, é uma compra conjunta de ações do Novo Banco por parte do Estado e do Lone Star ao Fundo de Resolução, com a consequente capitalização em proporção do capital de cada um. A maioria do capital terá de ser sempre de Lone Star, para o Novo Banco deixar de ser um ‘banco de transição’, e, neste contexto, o governo está a negociar com o Eurostat uma solução que permita que o apuramento do impacto dessa operação no défice seja feito apenas quando se efetivar uma venda posterior da posição do Estado, revelaram ao ECO várias fontes conhecedoras do processo.

A negociação é complexa e decorre diretamente de um quadro de fundo: o ministro das Finanças traçou várias linhas vermelhas para dar o ‘ok’ a uma operação de venda do Novo Banco, uma das quais a existência de uma garantia pública, que comporta um risco para os contribuintes sem qualquer tipo de participação nas decisões futuras do Novo Banco. Ora, o fundo Lone Star continua a negociar com o Banco de Portugal e a equipa liderada por Sérgio Monteiro a compra do Novo Banco e os sinais que transmitem é de que estão disponíveis para negociar soluções alternativas à garantia de Estado. Mas uma coisa é certa, tendo em conta as avaliações e due diligence realizadas, o Lone Star identificou áreas de risco, nomeadamente no ‘side bank’ do Novo Banco e quer proteger-se. De uma forma ou de outra.

De resto, o Lone Star passou a estar mais ativo do ponto de vista mediático, contratou a JLM&A e isso é visível nas notícias que saíram nas últimas duas semanas, e todas no mesmo sentido: não é um fundo abutre, tem um projeto para o Novo Banco, quer melhorar a oferta, cumprir as linhas vermelhas do ministro Mário Centeno e já deixou saber que quer manter António Ramalho como presidente executivo. Será suficiente para convencer o governo?

António Costa tem uma prioridade, sim, a de vender o Novo Banco, por razões económicas e financeiras, mas também por razões políticas. A nacionalização já mereceu uma resposta negativa das agências de rating, que avisaram o governo para as consequências dessa operação na notação da República. E num momento em que os juros da dívida estão sob pressão, é um risco impossível de gerir. Por outro lado, continua a existir um prazo imposto pela Concorrência Europeia – 3 de agosto – para uma liquidação. Finalmente, o BE e o PCP continuam a pressionar uma nacionalização e, à medida que o calendário aperta, mais ainda. Assim, a alternativa, um novo Plano A, seria a saída perfeita para o governo. Uma compra conjunta, com a cobertura do organismo de estatística europeu.

Portugal ainda não saiu do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) e uma nacionalização oficial poderia impossibilitar uma decisão favorável de Bruxelas e dos ministros das Finanças do euro, prevista para este ano. Ora, a solução que está a ser trabalhada é garantir uma capitalização pública do Novo Banco em simultâneo com o fundo Lone Star. Do ponto de vista económico, os custos seriam idênticos aos associados a uma garantia de Estado, mas tem uma vantagem: o Estado continuaria acionista, com uma posição que poderá ser vendida posteriormente, com potencial recuperação do investimento num momento futuro da venda.

Oficialmente, nenhuma das entidades envolvidas nesta operação faz comentários. Mas fontes que estão a acompanhar as negociações revelaram ao ECO que, neste contexto, o objetivo do governo é garantir que o Eurostat avalie o impacto da operação nas contas públicas depois da venda da participação pública. O Estado, recorde-se, emprestou 3,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução para este capitalizar o Novo Banco à data da sua constituição. O valor total atingiu, em agosto de 2014, os 4,9 mil milhões.

Mas Costa também precisa de convencer a direção-geral da Concorrência europeia, que tem o poder de definir os prazos de venda do Novo Banco como ‘banco de transição’. O prazo de venda que está em cima da mesa é 3 de agosto de 2017, sob pena de ser liquidado.

De acordo com o business plan da administração do Novo Banco, será necessária uma recapitalização de 750 milhões de euros durante este ano em dinheiro fresco para cumprir os rácios de capital regulamentares e estar mesmo acima da linha mínima exigida pelo BCE. É este valor inscrito na proposta do Lone Star, enquanto o consórcio Apollo/Centerbridge continua em processo de due diligence, a terminar nos próximos dias, com vista à apresentação de uma proposta vinculativa. Mas, de acordo com várias fontes, o consórcio já esteve mais empenhado na operação do que está hoje.

Em simultâneo com a capitalização pública e privada do Novo Banco, o governo quer também envolver os obrigacionistas seniores no reforço do capital do banco. Aliás, esta solução também está implícita nas propostas de compra do Lone Star e também do consórcio Apollo/Centerbrige. E, nestes modelos, a solução passa por convencer estes obrigacionistas, especialmente os que investiram em linhas de obrigações seniores de longo prazo, a passarem a acionistas. Qual será o montante? até 750 milhões de euros.

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