Novo Banco: Governo prefere venda se tiver “impactos menores do que teria a nacionalização”

  • ECO
  • 5 Fevereiro 2017

O Executivo "Quer o mínimo impacto possível na dívida pública", diz a ministra da Presidência.

 

O Governo quer uma solução para o Novo Banco que não traga “encargos” ou “impactos” para o Estado. Em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, a ministra da Presidência diz que o Governo prefere a venda, se esta tiver “impactos menores” que a nacionalização.

“O governo é isso que não quer — não quer encargos nem quer impactos. Quer o mínimo impacto possível na dívida pública”, afirma.

A nacionalização é defendida pelos parceiros do PS e, de acordo com a ministra, “mesmo bastante à direita do PS” também há quem apoie esta opção. A solução teria impacto, “mas a outra também pode ter”, alerta Maria Manuel Leitão Marques. “Com as propostas que tivemos até agora, a outra solução também poderia ter — piores até do que a nacionalização. Portanto, é esta questão que estamos a ponderar”, afirma.

E se houver alterações na proposta? “Se houver uma mudança da proposta, exatamente, que garanta que a venda não tem impactos negativos ou tem impactos menores do que teria a nacionalização, a nossa opção será, naturalmente, pela venda. Mas isso…”, responde a governante.

Questionada sobre se esta opção se mantém para uma venda de baixo valor que não afete as contas públicas, Maria Manuel atira: “Neste momento, o grande valor, já não vamos esperar por ele, não é?”. E diz que o problema devia ter sido gerido em 2012, quando existiam outras condições.

Bagão Félix já defendeu a negociação com Bruxelas do alargamento do prazo para resolver a questão. Para a ministra, a ideia é “admissível” mas a “União Europeia pode é não estar de acordo”, salientando que o Governo cumpre os seus compromissos.

Já sobre as parceria público-privadas na Saúde, que geram críticas aos parceiros da esquerda, Maria Manuel não sabe se a questão se resolve através do recurso ao apoio do PSD. “Eu, do PSD, já não sei nada. Porque acho que o PSD pode abrir aqui — não sei se vai abrir ou não, se foi um caso esporádico, se foi um caso que se vai repetir –, pode abrir aqui um processo da sua própria negação, a denegação do seu programa, a denegação das suas convicções”, afirma, apontando para a posição assumida pelos social-democratas quanto à descida da TSU para empresas com salários mínimos.

E as PPP da saúde não têm de ir ao Parlamento, salienta ainda a ministra. “Para já, não quer dizer que as parcerias tenham de ser aprovadas no Parlamento, porque se não forem aprovadas por decreto-lei serão uma decisão política do governo. E o governo assumirá a melhor solução que garanta a qualidade do serviço e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde”, diz.

Já a municipalização da Carris — outro decreto-lei que foi chamado ao Parlamento por iniciativa de um dos partidos que apoiam o Governo — é “uma questãozinha” para Maria Manuel Leitão Marques. A ministra frisa que “o PCP já veio dizer que, afinal, já não é revogação, que é só uma pequena alteração”.

Durante a entrevista, a governante também disse estranhar que os partidos com representação parlamentar à direita se tenham agora tornado “militantes do investimento público”.”Qualquer dia, na verdade, temos três partidos à nossa esquerda ou, aliás, talvez até quatro“, diz.

Maria Manuel Leitão Marques nota que há investimento público previsto para este ano — na recuperação de escolas e na ferrovia, por exemplo — mas admite que houve aqui um corte também para conseguir atingir o défice proposto. “Com certeza, é preciso sempre ter isso em consideração, porque isso também foi um compromisso do governo”, afirma.

Já quanto à promessa do Governo de integrar no Estado os trabalhadores com vínculo precário, Maria Manuel Leitão Marques salienta que o conceito é vago e frisa que há constrangimentos orçamentais a ter em conta. “Um estagiário é um precário? Não, um estagiário é uma pessoa que faz um estágio, não é? E uma pessoa que é contratada para uma tarefa, que é contratada especificamente para o desempenho de uma tarefa, não é um precário, é uma pessoa que foi contratada para aquela tarefa”, nota.

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