ERS cobra taxas excessivas, diz Tribunal de Contas

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2017

A Entidade Reguladora da Saúde tem demasiados dirigentes para o número de funcionários, e cobra taxas que podem ter de se revistas, alerta o Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas (TdC) encontrou deficiências nas contas da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e concluiu que as receitas provenientes das taxas pagas pelos prestadores de cuidados são “substancialmente superiores” aos custos operacionais do regulador. A ERS tinha também um grande número de dirigentes por cada trabalhador: o dobro da média das outras entidades reguladoras.

No seu relatório de auditoria às contas de 2015 da ERS, o Tribunal “emite um juízo desfavorável sobre a fiabilidade das demonstrações financeiras” e considera que “não refletem de forma verdadeira e apropriada a situação económica, financeira e patrimonial” da entidade.

O Tribunal encontrou insuficiências no sistema de controlo interno, nomeadamente quanto ao registo e controlo da receita e do património. Segundo o relatório da auditoria, divulgado esta quinta-feira, as receitas oriundas das taxas cobradas pela ERS aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde têm sido “substancialmente superiores” aos custos operacionais. Aliás, estas taxas originaram a acumulação de excedentes de tesouraria no total de 16,9 milhões de euros que seriam suficientes para financiar a atividade da ERS durante quase quatro anos.

"O Tribunal recomenda ainda ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Finanças que promovam (...) o estudo e a eventual revisão dos critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo, por forma a que estas contribuições não venham onerar injustificadamente a estrutura de custos dos prestadores de cuidados de saúde e, consequentemente, os preços dos cuidados de saúde suportados pelos utentes.”

Tribunal de Contas

Relatório da Verificação Externa de Contas

Por isso, o TdC recomenda aos ministérios da Saúde e das Finanças que promovam uma “eventual revisão dos critérios da contribuição regulatória e das taxas de registo”.

A ERS cobra aos prestadores da saúde taxas de regulação e taxas de inscrição. Segundo a auditoria, as taxas de regulação originaram receitas de 6,6 milhões de euros e as taxas de inscrição 1,1 milhões. No seu contraditório ao TdC, a ERS explicou que o valor acumulado em excedente de tesouraria foi resultado da limitação da contratação de recursos humanos que foi imposta e refere que o número de trabalhadores se encontra manifestamente aquém das necessidades. Argumenta ainda que quando a estrutura da entidade atingir a dimensão considerada necessária, os excedentes de tesouraria que se verificaram irão reduzir-se ou desaparecer.

O TdC recomendou ainda ao Governo que promova um esforço de acompanhamento da gestão da ERS. O tribunal conclui que o número de dirigentes por trabalhador na ERS era excessivo (um dirigente para cada 2,87 trabalhadores), o que supera em mais do dobro a média de trabalhadores por dirigentes das outras entidades reguladoras. Este rácio entre dirigentes e trabalhadores foi resultado de uma reestruturação interna iniciada em 2013.

Foram encontradas ainda insuficiências no controlo da assiduidade, da pontualidade e do cumprimento do período de trabalho e na atribuição de apoios financeiros a trabalhadores.

O Tribunal registou também a utilização particular e indevida da viatura afeta ao presidente do conselho de administração.

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