Lisboa: empresas privadas de transporte coletivo rodoviário recebem 13,9 milhões de euros

  • ECO
  • 30 Dezembro 2016

A medida já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros no dia 15.

As empresas privadas de transporte coletivo rodoviário de Lisboa vão receber quase 13,9 milhões de euros de indemnizações compensatórias em atraso, relativas ao passe intermodal.

De acordo com a resolução publicada esta sexta-feira em Diário da República, o Governo autoriza “a realização da despesa relativa à compensação financeira devida pela prestação do serviço público de disponibilização dos títulos de transporte intermodais L1, L12, L123, L123SX, L123MA, 12, 23 e 123, nos anos 2014, 2015 e 2016, a atribuir aos operadores privados de transporte coletivo rodoviário da área metropolitana de Lisboa” num montante que se aproxima de 13,9 milhões de euros, “incluindo IVA à taxa legal em vigor, a processar através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças”.

Além disso, o Município do Barreiro também receberá cerca de 110 mil euros.

A resolução autoriza ainda que, “em casos especiais e devidamente justificados”, estas verbas agora aprovadas “possam ser redistribuídas anualmente e pelos operadores envolvidos”, por despacho dos membros do Governo das Finanças e dos Transportes.

A medida já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros no dia 15. Na altura, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, anunciou, citado pela Lusa, que foi decidido proceder “ao pagamento devido às empresas privadas de transporte coletivo rodoviário na Área Metropolitana de Lisboa das compensações necessárias relativas também à imposição por serviço público do passe intermodal” que estavam “inexplicavelmente há três anos sem pagar”.

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