É imprescindível levantar imunidade diplomática aos filhos de embaixador iraquiano

  • ECO
  • 7 Dezembro 2016

Ministério dos Negócios Estrangeiros já convocou o embaixador iraquiano e solicitou uma resposta formal no prazo máximo de 20 dias úteis.

O Ministério Público considerou hoje “imprescindível” para a investigação do caso da agressão de um jovem em Ponte de Sor o levantamento, pelo Estado iraquiano, da imunidade diplomática dos dois filhos do embaixador do Iraque em Lisboa.

“Na sequência da análise da resposta do Estado Iraquiano, o MP considera essencial para o esclarecimento dos factos, ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois filhos Embaixador do Iraque em Lisboa, sendo, assim, imprescindível para os autos o levantamento da imunidade diplomática”, refere um esclarecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Ministério dos Negócios Estrangeiros convocou por isso o embaixador do Iraque, “tendo-lhe entregue, hoje mesmo, a Nota Verbal que renova o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos seus filhos”, frisa o comunicado enviado às redações.

“Foi-lhe também entregue a cópia do ofício e a certidão remetidos pela PGR”, esclarece ainda o MNE. “Considerando a extensão da certidão extraída dos autos e o facto de estar redigida em português, o MNE solicitou a resposta formal ao seu pedido no prazo máximo de 20 dias úteis“, acrescenta o ministério tutelado por Augusto Santos Silva.

Recorde-se que em outubro, o Estado Iraquiano reiterou, em resposta enviada através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a vontade de cooperar para “o cabal esclarecimento dos factos” e considerou, “dada a fase do processo e a consequente impossibilidade de acesso ao mesmo, prematuro tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade”.

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