Centeno: “Temos rejeitado liminarmente discussões sobre reestruturação da dívida”

Rejeição liminar: é esta a posição do ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre a possibilidade de encetar negociações de reestruturação da dívida portuguesa — pelo menos, em Bruxelas. Esta garantia do ministro foi dada esta sexta-feira, perante o Parlamento Europeu. Mas no final da semana passada, perante o Parlamento português, em Lisboa, o ministro tinha admitido que os juros da dívida portuguesa estavam demasiado altos e que era preciso agir no contexto europeu.

Centeno em Bruxelas: “Temos vindo a rejeitar liminarmente discussões sobre a reestruturação da dívida. O excedente nominal é a forma mais eficaz de redução do peso da dívida”. Centeno em Portugal: “É necessário que Portugal tenha uma redução da taxa de juro que paga”, mas “essa discussão só pode ser tida no contexto europeu.”

Esta sexta-feira, o ministro das Finanças respondia perante os eurodeputados sobre os motivos pelos quais Portugal não deve ser sujeito a uma suspensão de fundos estruturais, apesar de não ter cumprido a meta do défice em 2015. Depois da apresentação inicial do ministro, uma eurodeputada quis saber a posição do Governo português sobre a questão da reestruturação da dívida, tendo sublinhado os riscos que as contas públicas portuguesas enfrentam, bem como o perigo de uma revisão em baixa do rating da República.

"Temos vindo a rejeitar liminarmente discussões sobre a reestruturação da dívida. O excedente nominal é a forma mais eficaz de redução do peso da dívida.”

A maioria dos eurodeputados manifestou-se solidário com Portugal — e com Espanha, cujo ministro das Finanças, Luis de Guindos, tinha acabado de ser ouvido sobre o mesmo assunto — defendendo que a suspensão dos fundos não faz sentido. Ainda assim, houve quem quisesse saber como é que se justificava que Portugal crescesse tão menos do que Espanha ou como é que um país com dificuldades orçamentais opta por reduzir a semana de trabalho aos funcionários públicos.

Na resposta, Centeno explicou que as empresas portuguesas sofreram com o arrefecimento de mercados emergentes mas que, ainda assim, têm conseguido aumentar as suas quotas de mercado. Sobre a função pública, o ministro sublinhou os sacrifícios que estes trabalhadores fazem desde 2009 e notou que o aumento só afetará “uma parte” das administrações públicas.

“Pena seria imposta sobre cidadãos e empresas”

Na sua intervenção inicial, Centeno defendeu que suspender os fundos estruturais a Portugal seria “uma pena diretamente imposta sobre cidadãos e empresas e não sobre o Governo”.

Mário Centeno recordou os argumentos que levaram o Conselho a cancelar a aplicação de multas a Portugal por não ter atingido a meta do défice em 2015 e defendeu que suspender agora os fundos comunitários não teria qualquer racional: “Nem político, nem económico”, frisou.

Suspender os fundos estruturais “destruiria a confiança dos portugueses na Europa. Isso não pode acontecer e por isso não vai acontecer”, disse o ministro português. E pediu aos eurodeputados que usassem a sua “legitimidade democrática para aconselhar a não suspensão dos fundos”.

(Notícia atualizada às 18h55)