Investimento? A solução são os fundos comunitários

No Orçamento do Estado para 2017 o Governo antecipa uma execução de 16% em 2017 do valor total programado para os fundos de coesão. Com este montante de fundos o Executivo espera “induzir um investimento total estimado superior a cinco mil milhões de euros.

Os fundos estruturais são “um instrumento poderoso para a dinamização do investimento privado e uma das principais fontes de financiamento do investimento público”, refere o relatório da proposta de Orçamento do Estado entregue esta sexta-feira na Assembleia da República e que segue na segunda-feira para Bruxelas. O Governo propõem-se atingir no final do próximo ano um volume de pagamentos aos beneficiários de 16%, corresponde a uma “aceleração de cerca de dois pontos percentuais relativamente à execução registada em período homólogo do QREN”, revela o relatório.

O Governo compromete-se a pagar aos beneficiários com mais rapidez e a promover medidas que ajudem a uma utilização mais intensiva dos fundos. Medidas essas que passam pela “majoração das taxas de cofinanciamento ou a aprovação de operações em montantes superiores aos previstos, tendo por base a agilização de processos e procedimentos“, tal como o ECO avançou. No relatório é ainda deixada uma nota à gestão dos fundos que tem sofrido algumas alterações com este Governo com o afastamento do gestor do Compete, o programa operacional dirigido às empresas, e a demissão dos presidentes das CCDR Norte e Algarve, Emídio Gomes e David Santos, respetivamente. O Executivo compromete-se a que “haverá capacidade efetiva de resposta do lado da gestão dos fundos estruturais”.

A ideia é ainda maximizar as fontes de financiamento europeias, seja através de candidaturas ao Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, que financia o Plano Juncker, mas também do Programa Horizonte 2020, o COSME, a Connecting European Facilitiy (CEF) e os EEA Grants (European Economic Area Grants), assim como o acesso aos financiamentos do Banco Europeu de Investimento. O objetivo é “alavancar recursos adicionais na promoção do investimento público e privado”, frisa o relatório.

Outro dos impulsos com que o Governo está a contar é avançar, em 2017, com os pedidos de pagamento do saldo final dos programas operacionais do QREN.

Aprovados nove mil milhões de euros de investimento em 11 mil projetos

Até ao final de agosto, o Portugal 2020 já aprovou cerca de nove mil milhões de euros de investimento em 11 mil projetos, apoiados pelo FEDER, FSE e pelo Fundo de Coesão. Este investimento conta com um apoio comunitário de 5,6 mil milhões, dirigidos principalmente à atividade privada (55%), releva o relatório da proposta do Orçamento do Estado.

Num ponto de situação da execução dos fundos o relatório revela ainda:

• Os apoios já aprovados para investimentos em equipamentos e infraestruturas ascendem a cerca de 3,4 mil milhões de euros dos fundos estruturais e de coesão, permitindo um investimento total de 6,4 mil milhões de euros.
• Cerca de dois terços dos projetos decorrem da iniciativa privada.
• Até ao final do ano, antevê-se ainda a aprovação de novos projetos que ascendem a mais de mil milhões de euros.
• No caso concreto dos sistemas de incentivos às empresas pretende-se continuar a acelerar o ritmo de pagamentos, que deverão ascender, este ano, a 450 milhões, tal como o primeiro-ministro se comprometeu no Parlamento. Em 2017, prevê-se mais do que duplicar o valor atingido em 2016, alcançando um total de mil milhões de euros de pagamentos de incentivos às empresas até final do ano.