Eliminação faseada da sobretaxa custa menos 180 milhões de euros

A eliminação faseada da sobretaxa ao longo do próximo ano vai mesmo avançar. Desta forma, o Governo consegue baixar o custo da medida dos anteriores 380 milhões de euros, para cerca de 200 milhões de euros, apurou o ECO.

O fim da sobretaxa estava contabilizado no Programa de Estabilidade para todos os contribuintes, logo a partir de 1 de janeiro de 2017. Contudo, com a necessidade de reajustar os planos orçamentais a um ambiente de crescimento económico mais baixo, o Executivo mudou de ideias. A sobretaxa deverá ser eliminada ao longo do ano, por escalões de rendimentos. Os primeiros a verem-se livres deste acréscimo no IRS serão os contribuintes dos escalões de rendimentos mais baixos; os últimos serão quem mais recebe.

O faseamento da eliminação da sobretaxa desta forma permite beneficiar a maior parte dos contribuintes mais cedo. Mas como o grosso da receita é garantido pelos contribuintes de escalões de rendimentos mais elevados, os cofres da Autoridade Tributária continuam a arrecadar uma parte significativa da receita durante mais tempo. É por isso que o custo da medida baixa, quando comparado com os 380 milhões de euros inicialmente previstos.

A opção por esta solução ajuda a acomodar nas contas outras reivindicações dos partidos da esquerda — como é o caso do aumento generalizado das pensões que tanto o PCP, como o BE, defendem — sem prejudicar as metas orçamentais.

Além disso, é também um argumento importante para apresentar à Comissão Europeia e, desta forma, reforçar a ideia de que o Governo português continua comprometido com o caminho de consolidação orçamental. A avaliação do rumo seguido pelo Governo no Orçamento do Estado para 2017 será determinante na decisão sobre o congelamento dos fundos estruturais — uma penalização que ameaça Portugal por não ter cumprido a meta do défice em 2015.