Portugal já tem um fundo soberano…

O Governo anunciou a criação de um fundo soberano — embora já tenham passado semanas sem que tenha avançado com qualquer detalhe sobre o projeto — como se não tivesse já um instrumento público de capital, crédito e estabilidade. Tem, e chama-se Caixa Geral de Depósitos.

A diferença é essencial. Um fundo soberano anunciado pelo Governo para escolher setores, empresas ou prioridades estratégicas arrisca transformar dinheiro público numa política industrial estatizada. A Caixa faz outra coisa, como se tem visto nestes anos, e ainda este semestre volta a registar lucros recorde de quase mil milhões de euros. É propriedade a 100% do Estado, mas opera como banco, compete no mercado, é supervisionada pelo BCE, está sujeita a regras de capital, a avaliações de idoneidade, ao escrutínio prudencial e a limites claros à discricionariedade política. O acionista é público, mas a governação é de mercado.

É por isso que a comparação é mais forte do que parece. A Caixa é provavelmente o ativo público mais relevante que Portugal tem para influenciar investimento sem criar mais uma estrutura burocrática. Tem balanço, rede, conhecimento de risco, relação com empresas e famílias, capacidade de financiar a economia e obrigação de preservar valor. E tem um líder, Paulo Macedo, com a autoridade e a independência para dizer ‘não’ a qualquer ministro das Finanças. Um fundo soberano teria de conquistar, durante anos, aquilo que a Caixa já tem, escala, reputação, disciplina regulatória e capacidade operacional, mais ainda se vier a ser ‘metido’ no IGCP, como foi anunciado, entidade que gere dívida mas não tem competências para gerir participações e capital.

Os resultados do primeiro semestre mostram esse ponto. A Caixa lucrou 913 milhões de euros, mesmo com a margem financeira em queda, aumentou crédito e voltou a mostrar que há valor público quando uma instituição do Estado é gerida com critérios de mercado. Há dias, num Fora da Caixa dedicado aos 150 anos do banco, Paulo Macedo recordou que a história da CGD se confunde com a evolução do país. A frase ganha hoje leitura económica porque num país com pouca poupança longa, mercado de capitais estreito e empresas subcapitalizadas, a Caixa é um instrumento estratégico mais relevante do que muitos instrumentos estratégicos anunciados em discursos políticos.

O mérito da Caixa está precisamente nesta tensão. Serve o país sem ser extensão do Governo, pode apoiar o investimento sem escolher campeões nacionais por conveniência ministerial, como aconteceu no passado, e por isso é que a governação, da CGD ou de qualquer outra entidade pública, é mesmo crítica. Pode aumentar o crédito sem transformar o balanço num programa eleitoral, pode remunerar o acionista Estado, como o tem feito, sem viver de privilégios administrativos e políticos e, acima de tudo, pode ter ambição pública porque está cercada por regras privadas, prudenciais e europeias.

A margem dos governos existe, mas é limitada. O Estado nomeia a gestão, define a missão enquanto acionista e recebe dividendos (quando há). Mas uma tentativa de transformar a Caixa numa direção-geral teria hoje custos regulatórios, reputacionais e políticos muito superiores aos do passado. Essa é a verdadeira proteção do interesse público, o banco público é útil quando a propriedade pública convive com distância institucional e supervisão interna e externa.

Portugal não precisa de mais um cofre público com um nome moderno, sobretudo porque não temos uma riqueza natural para gerir de forma intergeracional, precisa de proteger aquilo que já tem valor. A Caixa é o verdadeiro fundo soberano português enquanto for banco, concorrente, rentável e supervisionado. No dia em que voltar a ser um instrumento do Governo, volta a ser um risco público e financeiro.