Falta de água em Almada “é uma crise sobretudo de gestão”

A presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), Vera Eiró, afirma que a crise de água em Almada foi “uma crise sobretudo de gestão” e “das mais graves” do ponto de vista do bem-estar do consumidor.

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Em entrevista ao ECO/Capital Verde, reconhece que, face ao aumento do consumo, seria importante avançar com cortes programados de forma a não criar disrupções maiores nos reservatórios, mas remete uma análise mais aprofundada das causas da crise para o futuro.

Para já, fala em “retirar sinais para o setor”, defendendo a agregação das entidades gestoras dos municípios da Península de Setúbal como um passo importante para uma melhor gestão e prevenção de crises.

Que falhas é que, de momento, ainda se verificam em Almada? Quando é que se espera que regresse à normalidade e até quando é que se justifica a situação da alerta?

Não há uma previsão exata de quando é que o sistema vai estar restabelecido ao ponto, de não haver interrupções no abastecimento em determinados horários do dia, especialmente em horários noturnos, e em localizações que vão variando.

Não há uma previsão de qual vai ser o dia em que isso vai acontecer porque, para que isso aconteça, é necessário que haja vários fatores coincidentes: uma diminuição da procura de uma forma mais sustentada – tipicamente o verão é uma altura em que a procura aumenta – e também é necessário que a oferta aumente, ou seja, é necessário garantir que haja mais captações a produzir água.

Isso significa que pode durar mesmo todo o verão, esta situação?

Não temos ainda uma previsão exata de qual é que vai ser a duração. O que sabemos é que é muito, muito importante que outras captações, sobretudo captações que estão localizadas no município do Seixal, que deixaram de funcionar, retomem o seu funcionamento. Há uma captação em Almada que já foi colocada em funcionamento há 15 dias. Há outra, que é do município do Seixal, que vai ser cedida e que já está pronta também para entrar em funcionamento.

Mas há uma terceira captação, que é a captação com um potencial maior para fazer a diferença no sistema e que ainda precisa de obra civil para que seja colocada em funcionamento. Precisa, no fundo, uma autorização do município do Seixal para que esta obra seja realizada rapidamente pelo município de Almada.

Os dois municípios estão a conversar e parecem-nos alinhados no que é importante, que é resolver a situação de contingência. Mas depende ainda de realização de obra.

Essa captação está inativa desde quando?

Colapsou em 2025.

Mas tem informação de porque é que não foi reabilitada mais cedo? Podia ter, na verdade, evitado a situação mais gravosa?

São vicissitudes que nós vamos analisar depois da situação estar restabelecida. Nós fazemos com muita frequência auditorias e avaliações dos sistemas de abastecimento de água, anualmente. Para além disso, vamos naturalmente ter um maior foco agora no município de Almada, nesta situação em particular. Vamos fazer essa avaliação, e nessa avaliação seguramente que se perceberá quais foram as razões que levaram a esta situação.

No curtíssimo prazo, temos que apoiar a entidade gestora para garantir a diminuição da procura e garantir informação adequada aos consumidores relativamente aos cortes, para que as pessoas saibam com o que contar. Do ponto de vista do consumidor, eu acho que é das mais graves crises que nós enfrentámos no setor da água.

Obviamente que há eventos de força maior e que há dificuldades nos sistemas, enfrentámos a situação da escassez no Algarve… mas a verdade é que, do ponto de vista do bem-estar do consumidor, esta é a situação mais crítica que nós tivemos.

Esta crise é uma crise sobretudo de gestão, de antecipar a procura e de verificar a oferta, e de ponderar atempadamente soluções para aumentar a oferta ou diminuir a procura, antes de as pessoas ficarem sem água na torneira.

Que diagnóstico é que consegue fazer de momento sobre quais foram os fatores principais que justificaram esta crise?

Esta crise é sobretudo de gestão, de antecipar a procura e de verificar a oferta, e de ponderar atempadamente soluções para aumentar a oferta ou diminuir a procura, antes de as pessoas ficarem sem água na torneira.

A procura não só aquilo que chega à casa das pessoas, mas também aquilo que se perde pelo caminho. Gerir os níveis de procura implica muito mais gerir a rede, [é gerir] as perdas reais, portanto a água não faturada, mais do que propriamente apenas o consumo em casa das pessoas. É aqui que está o tema da gestão, e na capacidade de garantir a oferta.

É um sistema que depende de captações e, portanto, sabe exatamente que água é que consegue captar, e sabe exatamente que água é que consegue reservar. É um somatório de fatores, não é só um indicador, são vários em conjunto.

Temos indicadores de perdas reais, mais água não faturada, mais envelhecimento da infraestrutura, mais falta de investimento, mais capacidade limitada de atuação sobre as captações – porque as captações não estão na geografia do seu município, dependem do município vizinho –, mais… é o “mais, mais, mais” que tem que ser tomado em atenção e tem que ser gerido. Mas agora, ainda é muito cedo para nós retirarmos as conclusões sobre exatamente qual foi o nó górdio aqui.

Tem havido uma falta de investimento grave nas infraestruturas de abastecimento em Almada?

O indicador é claro no sentido de insuficiência, uma vez que utilizamos aquela lógica semafórica do verde, o amarelo e o encarnado. Na reabilitação de redes, estão no encarnado, está insatisfatório. Há esse indicador, não é o único relevante. Pode acontecer que até haja investimento mas não é feito no sítio certo. Não é preto no branco, são indicadores. [Mas o indicador] está insuficiente, claramente.

E esse é um tema, porque é realmente um problema na rede e associado ao histórico de quebras. [Almada tem uma reabilitação média, ao longo dos últimos anos, e em 2025, de 0,3%, quando o nível mínimo recomendado pelo regulador é de 1,5%].

Qual foi o peso das captações de água ilegais nesta situação? Isto é um fenómeno especialmente prevalecente em Almada?

Uma coisa é o uso ilegal de água, furtos de água, ou seja, alguém que acede à rede e que não está a pagar pela água que está a utilizar da rede de abastecimento público. Essa é uma parte da água não faturada e o município está a tomar ação sobre isso, está a fazer fiscalizações e está a garantir a diminuição dos usos ilícitos.

Coisa diferente é haver captações de água mas que não estão licenciadas pela APA, por exemplo. Disso, não temos dados. Só temos dados sobre o furto de água. [O volume de água associado ao furto] não vai ser o grande número a ter impacto na resolução da situação de contingência.

Houve uma questão que foi muito levantada que foi do consumo por habitante em Almada ser maior, quase dobro da média nacional. Porquê?

O que é elevado é o volume por consumidor que é captado e não aquilo que é entregue na torneira. A capitação de Almada, depois de descontadas as perdas, não está longe das médias nacionais, está bem.

E era de facto imprevisível o aumento do consumo que houve este ano, que foi uma das justificações dadas?

Não sei se era previsível ou não, não temos ainda dados sobre isso. Mas, havendo o aumento de consumo, é previsível o que é que vai acontecer ao sistema. O aumento de consumo, só por si, pode não ter um impacto grande, mas pensando no nível de perdas da rede, tem um impacto muito grande. Tem que se captar muito mais para entregar na torneira.

Depois, o sistema de Almada é um sistema que funciona todo por distribuição gravítica. Se nós chegamos a um momento em que deixamos que os reservatórios deixem de ter água suficiente, perdem a pressão e já não conseguem fazer a distribuição graviticamente até onde têm que chegar. A partir do momento em que os reservatórios chegam àquele nível de 5 a 10%, já não há outra forma de resolver a situação que não seja parar o consumo.

Deveria ter-se atuado mais rapidamente?

É preferível começar a gerir com cortes programados. O que estão a fazer agora. Porque mais vale, de forma programada, fazer o corte que é necessário, para garantir que não há cortes não programados e não há cortes com uma duração que é mais difícil as pessoas gerirem.

Mencionou que existiram falhas de gestão. Que responsabilidades atribui, por um lado, à Câmara Municipal de Almada e, por outro, aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada?

Nós não atribuímos responsabilidades. Não fizemos ainda a avaliação do tema. Neste momento, a responsabilidade de fazer a normalização do sistema, sem dúvida que recai sobre o município. Aqui inclui-se não só o executivo mas os SMAS também, porque é gestão direta do município. O município está a implementar as medidas necessárias para a reposição do sistema.

Não atribuímos responsabilidades, mas acho que é importante retirar sinais para o setor. Aquilo que se retira já do caso de Almada é que a gestão da água é uma atividade difícil do ponto de vista técnico. Quem está a fazer a gestão destes serviços tem que fazer esta gestão tendo em consideração parâmetros técnicos. Em segundo lugar, os municípios têm que garantir uma maior plataforma de entendimento e garantir que colaboram mais. É a mensagem das agregações que nós temos passado sempre que podemos.

[As entidades gestoras da] Península de Setúbal deveriam estar agregadas, na vossa opinião?

Sim.

Essa opinião já tinha sido dada alguma vez àquelas entidades?

Sim. Em 2016, fizemos, no fundo, uma unidade técnica na ERSAR para acompanhamento às agregações. Daí resultaram novas agregações, que se estabeleceram entre 2020 e 2022. Depois estagnou um bocadinho. E há agregações com dificuldades em manter os seus membros. É um equilíbrio muito difícil, muito embora do ponto de vista técnico seja absolutamente evidente que é por aí o caminho.

No caso da Península de Setúbal, já havia movimentos na baixa [distribuição] para se fazerem as agregações numa associação. Nunca foi para a frente, não é por uma questão técnica. É porque não houve conciliação de vontade.

No caso da Península de Setúbal já havia movimentos na baixa [distribuição] para se fazerem as agregações numa associação. Nunca foi para a frente, não é por uma questão técnica. É porque não houve conciliação de vontade. É preciso muita vontade política, é preciso muita coragem, estão a tomar uma decisão difícil, que só vai produzir frutos depois do seu mandato terminar.

Mas difícil porquê?

Porque perdem autonomia, porque no início da agregação há sempre dificuldades e ajustes que têm que ser feitos. A agregação significa, por exemplo, que se vai procurar uma tarifa única. É sempre um momento de compromissos, vantagens e desvantagens e, portanto, é preciso coragem.

Espera que depois desta situação pelo menos a Península de Setúbal esteja mais a fim de dar esse passo?

Sim, sim.

Mas tem algum feedback em relação a isso?

Ainda não houve tempo, mas eu acho que todos os municípios já fizeram esse movimento no saneamento e acho que os municípios daquela península estão seguramente a olhar com atenção para o que está a acontecer em Almada, para que não se repita a situação.

Mas há esse risco da situação também se verificar noutros municípios nessa zona ou noutras do país?

Em abstrato, o risco da má gestão há sempre. Nós não identificamos nenhuma situação que esteja exatamente nas mesmas condições que está Almada. Almada é uma situação muito particular. Achamos que esta situação de 2026 vai abrir a porta para que seja alcançada uma solução de maior sustentabilidade para aquele sistema a médio e longo prazo.

Esse caminho passa seguramente por uma maior integração entre os sistemas e, eventualmente, pensar também numa possibilidade na qual não dependam apenas de captações daquele aquífero, e possam também receber água de uma alta diferente.

É um setor muito robusto do ponto de vista de recuperação do investimento e, portanto, não é uma questão dramática, mas para aceder a financiamento com critérios bonificados e com boas condições, tem que ter mais escala.

Mas há já algum plano para isso, para receber água de outras fontes?

Plano efetivo, de “esta é a obra que é necessária, este é o orçamento”, que nós tenhamos conhecimento, não.

Mas que soluções é que poderiam ser interessantes?

Do ponto de vista de gestão de sistemas, avançar com uma integração, nem que seja com um sistema intermunicipalizado, ou seja, mantendo a gestão direta, mas sendo uma gestão direta de dois municípios juntos, é sem dúvida aquilo que, curto, médio prazo, é possível fazer e com ganhos substanciais para aquela geografia.

Que ganhos espera que resultem da agregação?

Capacidade de investimento é um ponto. Até convinha que fossem mais municípios, porque, sendo necessário o investimento naquelas redes, quanto maior for a dimensão, maior capacidade têm os municípios de aceder a financiamento com critérios bonificados. Não se antecipa que o setor tenha fundos europeus substanciais e, portanto, o financiamento vai ser necessário.

É um setor muito robusto do ponto de vista de recuperação do investimento e, portanto, não é uma questão dramática, mas para aceder a financiamento com critérios bonificados e com boas condições, tem que ter mais escala.

Em Almada, houve falhas na requisição de fundos?

Não temos conhecimento disso.

Por fim, referiu essa questão de a água poder vir de outra origem.

Se eles [Almada] integrarem com outras entidades gestoras que também tenham captações, ficam com uma alta mais robusta. Mas há outra diversificação que se pode pensar, que é pensar noutra [entidade em] alta que lhes possa fornecer água. É o que nós temos na maioria dos municípios.

Portanto, a alta não ser [unicamente] as captações [já existentes] e [o sistema em Almada] não estar verticalizado, ser feito por outra entidade em alta daqueles sistemas [como a Águas de Portugal].