Sindicato dos Impostos acusa Governo de “deitar a toalha ao chão” nas rendas ilegais

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) acusou a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, de estar a “deitar a toalha ao chão no combate às rendas ilegais”, de acordo com um comunicado.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, a governante admitiu que fazer prova de um arrendamento não declarado “é muito difícil” e que a fiscalização tem “poucos resultados”, o que, para o STI, representa “um sinal político preocupante” e pode “incentivar a fuga ao fisco”.

A estrutura sindical alertou que “baixar a guarda agora é abrir a porta ao mercado paralelo” e criticou as declarações de Cláudia Reis Duarte por transmitirem a ideia de que “o Estado não tem meios – ou vontade – para atuar”.

“Ao contrário do que foi sugerido, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dispõe de ferramentas e métodos capazes de detetar arrendamentos não declarados“, sustentou o STI.

Alterações de morada fiscal, consumos de água, eletricidade e gás, internet fixa, correspondência fiscal enviada para a morada, inscrição eleitoral ou matrículas de veículos “são indicadores que, combinados, permitem detetar arrendamentos clandestinos com elevado grau de fiabilidade”, acrescentou.

No comunicado, o STI defendeu a realização de protocolos com empresas de serviços essenciais como a E-Redes, empresas municipais de águas, empresas de gás e operadores de telecomunicações, lembrando que “um imóvel com consumos constantes em nome de terceiros durante anos, sem qualquer contrato de arrendamento comunicado, é um caso de risco evidente — e facilmente identificável”.

Também a declaração de residência, para efeitos fiscais, num imóvel cujo proprietário nunca declarou rendimentos prediais, “deve gerar alertas imediatos”, assim como as deduções no IRS, pedidos de apoio à renda, licenças de alojamento local canceladas, matrículas escolares, prestações da Segurança Social, alterações no Cartão de Cidadão e a monitorização de plataformas digitais de anúncios de arrendamento.

O sindicato propõe ainda o recurso a “modelos estatísticos de risco e de inteligência artificial, capazes de detetar padrões impossíveis de identificar manualmente”, a criação de uma aplicação de denúncia digital inteligente e a análise de dados bancários para identificar transferências mensais regulares entre ocupante e proprietário sem rendimento predial declarado.

“A fuga ao Fisco no arrendamento não é inevitável. É detetável. É combatível. E é inaceitável que o Estado desista”, alerta ainda o comunicado.