Exames. As perguntas que o PS quer esclarecer antes de avançar com comissão de inquérito

O partido socialista enviou esta sexta-feira ao Governo um conjunto de perguntas sobre a classificação digital dos exames nacionais, depois de o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, ter admitido avançar com uma comissão parlamentar de inquérito caso o Executivo não esclareça as falhas registadas no processo até ao início de setembro.

As perguntas, que pode ler abaixo, estão organizadas pelos mesmos temas do documento enviado pelo PS ao Governo, desde a decisão política de avançar para a classificação digital às opções técnicas e contratuais, passando pela atuação do Ministério da Educação e pelos impactos nos alunos.

No documento, os socialistas sustentam que o Governo avançou para a generalização da classificação digital apesar dos problemas identificados no projeto-piloto de 2025 e alegam que o executivo tinha conhecimento dessas dificuldades.

O PS considera que as respostas do Governo serão determinantes para decidir se avança, em setembro, com uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da classificação digital dos exames nacionais. Caso os esclarecimentos não sejam considerados suficientes, o partido admite recorrer a esse instrumento parlamentar para apurar responsabilidades políticas.

Sobre o processo de decisão política que conduziu à classificação digital:

• Qual o fundamento técnico para esta decisão política?
• Qual a fundamentação para anunciar a generalização a 11 de setembro sem ter informação precisa ou ocultando a informação sobre os problemas?
• Quais os alertas emitidos por estruturas técnicas envolvidas nos processos de avaliação externa acerca dos riscos da aplicação desta modalidade de classificação dos exames? Que ponderação foi feita desses alertas? Em que medida foram ignorados pelo decisor político?
• Porque omite o Governo que houve uma alteração ao PRR, abandonando um caminho gradual de provas digitais para um modelo de classificação digital?
• Porque omite que, na alteração ao PRR, foram eliminadas outras componentes da Escola Digital que garantiam infraestrutura para continuar a transição gradual?
• Admitindo vantagens na classificação digital, quais os critérios para esta alteração e porque foi generalizada sem um caminho gradual?

Sobre as opções técnicas deste ano:

• Em que se baseou o ministro para afirmar que não havia problemas com a digitalização nem com a logística, apenas com a programação?
• Em que se baseou para afirmar que não havia atrasos na distribuição de itens?
• Os atrasos deveram-se a problemas de agrafos nos QR Code? Em quantas provas?
• Em que evidência se baseou para afirmar que os problemas reportados pelos professores eram falsos?
• Houve provas que ficaram nas escolas e não foram entregues às forças de segurança? Em quantas escolas? Quantos processos de averiguações abriu a IGEC?
• Os diretores cometeram erros na constituição da bolsa de classificadores? Que diretores? Em quantos casos? Que averiguações foram abertas?
• Existem evidências de que houve resistência dos professores ou sabotagem do processo? Foram instaurados processos disciplinares?
• Porque foi constituído apenas um centro de digitalização?
• Como foi salvaguardada a independência das provas perante a intervenção de técnicos, consultoras e entidades externas?
• O que aconteceu no armazém onde as provas estiveram guardadas?
• Porque reduziu o número de agrupamentos de exames?
• As falhas técnicas afetaram o trabalho dos supervisores de classificação?

Sobre as opções contratuais envolvidas neste processo:

• Porque resistiu o MECI, durante semanas, a revelar o nome das empresas contratadas?
• Por que motivo, quando refere empresas, apenas refere a Blat e menciona a data de 2018, anterior à entrada em funções do atual presidente do EduQA como presidente do IAVE Porque foram omitidas referências a contratações posteriores?
• Quem desenvolveu a plataforma interna do EduQA? Que valores foram gastos para esta plataforma? Quais as competências de quem as desenvolveu? Que mecanismos de controlo de qualidade foram implementados?
• Que contratos existem com a Deloitte associados a este processo? E que contratos existiam anteriormente com a Deloitte? Confirma-se que os trabalhadores da Deloitte têm postos de trabalho (gabinetes) no EduQA e em Gabinetes de membros do Governo no MECI?
• Que tarefas específicas tem a Deloitte desempenhado no Ministério da Educação desde o início das funções deste Ministro? O que justifica a sua contratação? Tendo em conta os valores em causa, quais os motivos para os ajustes diretos?
• Vangloriando-se o MECI de ter reduzido os recursos humanos dos serviços do Ministério da Educação em 50%, pode demonstrar que não substitui esses recursos por um outsorcing à Deloitte? Quais as tarefas que os consultores da Deloitte têm vindo a desempenhar que são específicas de uma consultora e não constituem competências dos serviços do MECI?
• Por que motivo faz uma contratação de mais de 1 milhão de euros com uma empresa para a classificação digital e resolve avançar para uma generalização sem essa empresa ter concluído os seus trabalhos?
• Qual o cronograma das contratações ligadas a este processo, e qual a justificação para cada uma das opções?
• Há fracionamento de despesa com estas empresas, incluindo a Deloitte? Como se procederam as consultas ao mercado?

Sobre a atuação do ministro:

• Que evidências concretas e documentadas teve para atribuir responsabilidades a diretores, professores, famílias, técnicos, professores classificadores, Júri Nacional de Exames, etc.?
• Qual o papel do Ministro e do Secretário de Estado nas orientações dadas aos serviços? Que estruturas de acompanhamento dos serviços tem e que reuniões formais de trabalho houve, com que sistemas de reporte e controlo de qualidade, desde a preparação do teste-piloto de Filosofia até ao momento atual?
• É já evidente que o Ministro faltou à verdade em vários momentos. Como justifica ter afirmado que não havia constrangimentos, que só havia constrangimentos nos três primeiros dias, que se estavam a criar casos falsos, que o JNE não tinha prestado informações sobre o teste-piloto, que não havia razões para alterar a publicação das notas, que todos os exames estavam classificados, que não havia notas em suspenso, que eram apenas umas centenas de casos? Recebeu informação enganosa dos serviços ou faltou à verdade deliberadamente.
• O Ministro optou, deliberadamente, por colocar como meta para si próprio a afixação de pautas depois do prazo, dia 17. Não o cumpriu, porque as notas saem às 9 da manhã, publicou pautas sem data tornando impossível calcular o prazo de inscrição na segunda fase ou o prazo para reapreciações. Ainda assim, assumindo que as pautas saem dia 17, como justifica a opção por as afixar depois da hora de encerramento das escolas, com os diretores sob ameaça e com uma afixação de resultados sem fiabilidade (com todas as subsequentes correções e substituições)?
• Quem deu a ordem ao JNE para homologar as classificações com notas suspensas? Ou essa homologação não existiu? Qual a habilitação legal para essa homologação?
• Reconhece que tornou o cumprimento do calendário que fixou mais importante do que salvaguardar a fiabilidade do processo e a prevenção de desigualdades entre os alunos?
• Qual a base da decisão para manter a segunda fase inalterada?

Sobre os impactos nos alunos:

• Como vão ser resolvidas, caso a caso, todas as situações de desigualdade geradas?
• De que forma o MECI garante, a cada aluno, que a sua nota de candidatura é justa face às notas dos colegas com que concorre, uma vez que quem tenha sido beneficiado por erros de classificação provavelmente não pedirá reapreciação?

Sobre a relação entre este processo e a reforma do MECI:

• Como avaliar o impacto da chamada reforma do MECI nos processos que conduziram a esta situação, que pôs em causa, pela primeira vez em 30 anos, a fiabilidade do sistema de exames?
• Em que medida a reforma na orgânica dos serviços acautelou (ou não) a qualidade do desempenho?
• O MECI dirige críticas às orgânicas anteriores, criticando o funcionamento do IAVE, do JNE, da Direção Geral da Educação, dos processos de constituição de bolsas de classificadores. Sabendo que, nos anos anteriores, na verdade nos últimos 30 anos, o país nunca viveu uma situação semelhante, que o Concurso Nacional de Acesso foi sempre justo, será esta avaliação adequada? Pode tal reforma considerar-se eficiente? Ou sequer eficaz?

PS defende auditoria independente

O documento termina defendendo a realização de uma auditoria independente que apure as responsabilidades técnicas, políticas e contratuais associadas à classificação digital dos exames nacionais.