Hoje nas notícias: imigração, Orçamento do Estado e Luís Neves

A reforma da justiça com novos tribunais especializados em imigração, as prioridades definidas por José Luís Carneiro para a negociação do Orçamento do Estado para 2027 e a insatisfação dos portugueses com as explicações de Luís Neves marcam a atualidade. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Governo avança com tribunais especializados em imigração

O Governo vai aprovar em Conselho de Ministros uma reforma da justiça administrativa e fiscal que prevê a criação de juízos especializados em imigração e proteção internacional. A proposta acaba com a concentração dos processos contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) em Lisboa, permitindo que sejam distribuídos pelos tribunais da área de residência dos requerentes para reduzir atrasos. O diploma inclui ainda medidas para reforçar a gestão dos tribunais e a transparência, numa altura em que Bruxelas alerta para a falta de progressos na eficiência da justiça administrativa portuguesa.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias.

Carneiro define prioridades do PS para negociar Orçamento para 2027

José Luís Carneiro diz que a negociação do Orçamento do Estado para 2027 continua “tudo em aberto”, mas identifica como prioridades a defesa dos valores constitucionais, a segurança das pensões e a continuidade dos investimentos apoiados por fundos europeus. O líder do PS considera inegociável qualquer tentativa de remover os limites materiais da revisão constitucional e admite voltar a reunir-se com o primeiro-ministro para discutir o orçamento e outras matérias estratégicas.

Leia a notícia completa no jornal Público.

Barómetro. Maioria considera que explicações de Luís Neves são insuficientes

A maioria dos portugueses considera insuficientes as explicações do ministro da Administração Interna, Luís Neves, sobre as ligações ao empreiteiro João Santos Carvalho, segundo o Barómetro DN/Aximage. A insatisfação estende-se aos eleitores da AD, com 60% a afirmarem que os esclarecimentos prestados pelo governante não foram suficientes. O inquérito revela ainda que dois em cada três inquiridos atribuem importância política ao caso.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias.

Advogados contestam prova do atrelado da Operação Pacoba

Advogados de arguidos da Operação Pacoba defendem que a deslocação do atrelado apreendido para as instalações da empresa de um amigo de Luís Neves pode comprometer a validade da prova em julgamento. Os mandatários alertam para uma eventual quebra da cadeia de custódia, essencial para garantir a integridade e autenticidade das provas. A questão deverá marcar o início do julgamento, que ainda não tem data definida.

Leia a notícia completa no Observador.

Finanças admitem subida de impostos para cumprir meta da NATO

Uma análise do Ministério das Finanças conclui que o compromisso de Portugal de aumentar a despesa em Defesa para 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) poderá exigir uma subida da carga fiscal sobre as famílias. Apesar de as simulações apontarem para ganhos económicos duradouros, impulsionados pelo investimento, estes serão insuficientes para financiar o reforço da despesa. O estudo conclui que o Governo terá de fazer opções orçamentais para cumprir a meta assumida na NATO.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios.