Exclusivo Grupo de trabalho recomenda privatização da empresa de mobilidade elétrica Mobi.e

O grupo de trabalho que elaborou o Relatório sobre a Identificação de Empresas Estratégicas no Setor Empresarial do Estado (SEE) identificou oito empresas que, sendo não estratégicas, devem ser vendidas. Da lista consta a Mobi.e, empresa pública que gere rede de mobilidade elétrica, de acordo com o relatório a que o ECO teve acesso. A venda destas empresas deverá gerar uma receita de 22 milhões de euros.

Foram analisadas 110 empresas do universo do Estado e das quais 102 devem permanecer sob o controlo do Estado, “sem prejuízo de reconfigurações societárias que se entendam por conveniente, com vista à prossecução de maiores níveis de eficiência nos respetivos setores de atividade”, defende o grupo de trabalho.

Mas oito empresas não devem ser consideradas estratégicas, incluindo a Mobi.e, com o grupo de trabalho a recomendar a sua alienação “mediante processos concorrenciais e transparentes, abertos e não discriminatórios, que assegurem níveis adequados de concorrência e a maximização do retorno financeiro para o Estado”.

“Da análise realizada, o grupo de trabalho considerou que estas oito empresas do SEE não preenchem qualquer dos critérios qualitativos definidos, podendo atuar em condições de mercado sem intervenção do Estado“, justifica-se. “Desta forma, entende-se que estão reunidas as condições para definir o modo e regime e a estimativa de receita provenientes da sua eventual alienação”.

A mais valiosa destas empresas é Circuito Estoril, cuja venda poderá render quase sete milhões de euros. Esta terça-feira, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, adiantou no Parlamento que o processo já se encontra em consulta por parte da Parpública.

Quanto à Imofundos, esta gestora de fundos faz parte da Parvalorem, veículo criado pelo Estado para gerir os ativos tóxicos do falido BPN. A Imofundos está avaliada em 4,7 milhões de euros e gere uma carteira de imobiliário avaliada em cerca de 200 milhões — continuam na esfera da Parvalorem apesar das várias tentativas de venda no passado.

A lista conta ainda com a Metrocom, avaliada cerca de 3,5 milhões e que tem como função gerir com rigor e eficiência os espaços comerciais e outros equipamentos da rede do Metropolitano de Lisboa.

Quanto à Mobi.e, está avaliada em 2,6 milhões e gere a rede de carregamento de elétricos e que conta já com mais de 15 mil pontos, 39% dos quais são de carregamento rápido ou ultrarrápido. A Fernave também está avaliada em mais de dois milhões de euros — é uma empresa pública na área da formação e consultoria empresarial focada no setor dos transportes e portos.

O grupo recomenda ainda que se venda a EDMI – Empresa de Projetos Imobiliários, a mediadora de seguros Saros e ainda a Ecosaúde.

CP, Infraestruturas de Portugal e Lusa para manter

Entre as 102 empresas do setor empresarial do Estado classificadas como estratégicas, encontram-se distribuídas por várias atividades, na maioria saúde (42 empresas) e infraestruturas e transportes (20) e atividades imobiliárias (9).

Desta lista consta empresas mais conhecidas como a Comboios de Portugal, a Infraestruturas de Portugal e a agência de notícias Lusa.

Galp permitiria “encaixe significativo” para abater dívida pública

O grupo de trabalho aborda ainda a carteira de participações do Estado noutras empresas. Esta quarta-feira, o ministro das Finanças já tinha revelado que se iria proceder à venda de “participações residuais” nos CTT, Nos e Navigator.

Sobre a participação de 8% na Galp, o relatório considera que tal “assegura ao Estado um posicionamento relevante na respetiva estrutura acionista de referência, permitindo acompanhar a gestão de um operador essencial para o aprovisionamento energético e para a transição energética do país”.

Acrescenta que os dividendos têm contribuído para a sustentabilidade financeira da Parpública e para o retorno ao acionista Estado.

“Contudo, verifica-se um custo de oportunidade associado à imobilização deste capital, sendo que a sua alienação permitiria um encaixe financeiro significativo ao Estado, com vista à redução extraordinária da dívida pública“, aponta o grupo de trabalho, defendendo que a decisão sobre a manutenção ou a alienação desta participação “deve ser fundamentada em critérios objetivos e rigorosos, equilibrando as necessidades de curto e de longo prazo do Estado”.

(Notícia atualizada às 15h42)