Inovar exige conhecimento. Mas também exige capital

O recente fim da componente indireta do SIFIDE trouxe para o centro do debate uma questão que vai muito além de uma alteração legislativa: como pretende Portugal continuar a mobilizar investimento privado para investigação e desenvolvimento? A resposta a esta pergunta é determinante para o futuro da competitividade da economia portuguesa.

A experiência internacional demonstra que as economias mais inovadoras não dependem apenas da qualidade das universidades, da capacidade científica ou do talento disponível. Dependem, sobretudo, da capacidade de transformar capital privado em investimento produtivo. É por isso que países como os Estados Unidos, o Reino Unido, França, Canadá ou Israel recorrem, há décadas, a diferentes instrumentos de política pública destinados a estimular o investimento empresarial em investigação e desenvolvimento (I&D).

O racional económico é amplamente reconhecido. A inovação aumenta a produtividade, promove a criação de emprego qualificado, acelera a transferência de conhecimento e reforça a competitividade das empresas. Contudo, muitos destes benefícios não são capturados exclusivamente por quem realiza o investimento. Como consequência, o mercado tende, por si só, a investir menos em I&D do que seria desejável para o crescimento económico de longo prazo. É precisamente esta falha de mercado que justifica a existência de instrumentos públicos de incentivo ao investimento privado.

Cerca de 99,9% do tecido empresarial português é constituído por pequenas e médias empresas, muitas das quais não dispõem de laboratórios, equipas científicas ou departamentos dedicados à investigação. Ainda assim, dependem cada vez mais da inovação para competir em mercados globais. A questão nunca foi se estas empresas devem inovar, mas sim como podem participar nesse esforço de forma eficiente.

Foi neste contexto que os fundos especializados assumiram um papel relevante — ao agregarem capital de múltiplas empresas e investidores, permitiam financiar projetos científicos e tecnológicos de maior dimensão, diversificar risco e aproximar empresas de universidades, centros tecnológicos, laboratórios colaborativos e equipas de investigação. Para muitas empresas, representavam uma forma de contribuir para o financiamento da inovação nacional sem necessidade de desenvolver internamente estruturas próprias de I&D.

O fim da componente indireta do SIFIDE merece uma reflexão que ultrapassa a dimensão fiscal da medida. A questão relevante é compreender de que forma será preservada a capacidade de mobilizar investimento privado para investigação e desenvolvimento e quais os mecanismos que poderão assegurar essa função no futuro.

Importa recordar que o impacto destes mecanismos vai além dos investidores. O capital mobilizado através destes veículos chega a projetos de investigação, startups tecnológicas, centros de conhecimento e empresas inovadoras que dependem desse financiamento para acelerar o desenvolvimento de novas soluções.

Naturalmente, qualquer instrumento de política pública deve ser sujeito a escrutínio permanente. A transparência, a qualidade da regulamentação, a monitorização dos projetos financiados e a avaliação dos resultados são condições essenciais para garantir que os recursos mobilizados cumprem efetivamente o objetivo para que foram criados. Sempre que existam fragilidades, estas devem ser corrigidas.

Contudo existe uma diferença importante entre aperfeiçoar um instrumento e reduzir a capacidade de financiamento da inovação. A experiência internacional demonstra que os sistemas mais eficazes não respondem às suas limitações eliminando mecanismos de mobilização de capital privado; respondem reforçando critérios de elegibilidade, mecanismos de supervisão e exigência na execução dos projetos apoiados.

É precisamente por isso que o fim da componente indireta do SIFIDE merece uma reflexão que ultrapassa a dimensão fiscal da medida. A questão relevante é compreender de que forma será preservada a capacidade de mobilizar investimento privado para investigação e desenvolvimento e quais os mecanismos que poderão assegurar essa função no futuro.

Portugal continua abaixo da meta europeia de investir 3% do PIB em I&D até 2030. Alcançar esse objetivo exigirá inevitavelmente uma participação crescente do setor privado. Num contexto em que os recursos públicos são limitados, o desafio passa por criar instrumentos capazes de complementar esse esforço, mobilizando capital privado de forma eficiente, transparente e orientada para resultados.

A inovação não produz apenas novas tecnologias, mas também empresas mais eficientes, emprego qualificado, maior capacidade exportadora e uma economia menos dependente de setores de baixo valor acrescentado e desmobilizada dos grandes centros urbanos. É esse ciclo virtuoso que as políticas públicas devem procurar estimular.

O debate que hoje se coloca é sobre a capacidade de Portugal continuar a financiar a inovação com a escala necessária para competir numa economia cada vez mais baseada no conhecimento. Se um mecanismo deixa de existir, importa garantir que outro conseguirá cumprir essa função com igual ou maior eficácia.