Câmara de Cascais contesta decisão do MP que ordena suspensão das obras do Hilton

A Câmara Municipal de Cascais vai contestar a decisão do Ministério Público (MP) que determina a suspensão das obras do empreendimento Hilton Cascais, na Parede, e pede a demolição, pelo menos parcial, dos últimos três pisos do edifício, bem como a reposição dos terrenos onde entende que não poderia ter havido construção.

Num comunicado enviado ao ECO, a autarquia declara ter até 6 de outubro para apresentar a contestação em tribunal e diz que irá aguardar pelo desenrolar do processo judicial. O município recorda ainda que o projeto deu entrada nos serviços municipais em 2017 e foi aprovado em 2019, quando o Urbanismo era tutelado por Filipa Roseta, apesar de não referir o nome da vereadora no comunicado.

A posição da Câmara surge depois de o Ministério Público ter intentado uma ação administrativa que pede a anulação dos atos de licenciamento do empreendimento e a suspensão imediata das obras. A ação resulta de uma queixa apresentada, em setembro de 2023, pela associação ambientalista SOS Quinta dos Ingleses.

Entre os visados na queixa-crime encontram-se o antigo presidente da autarquia, Carlos Carreiras, o atual presidente, Nuno Piteira Lopes, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz — que foi vice-presidente da Câmara entre 2017 e 2024 — e Filipa Roseta, então vereadora do Urbanismo.

Miguel Pinto Luz afirmou esta semana que todas as decisões tomadas respeitaram “os pareceres técnicos, externos e internos”, expressão que coincide com a utilizada pela Câmara Municipal de Cascais na resposta enviada à TSF.