Ministra alerta para impacto na desigualdade de género de alargar licença parental sem depender de partilha

A ministra do Trabalho alertou esta quarta-feira para os potenciais efeitos negativos na desigualdade de género do alargamento de licença parental, se tal não depender da partilha equilibrada entre os progenitores. Numa audição na Comissão de Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho destacou, por exemplo, que dos 152 dias de duração média da licença parental inicial, 138,9 dias são gozados hoje pelas mães.

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“Saudamos o objetivo geral do projeto desta iniciativa de cidadãos: promover o acompanhamento precoce dos bebés em ambiente familiar, através do aumento da duração da licença parental inicial paga pelo Estado. Inequivocamente, é uma medida de política de família e de promoção da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar“, começou por sublinhar a governante.

Aos deputados, Maria do Rosário Palma Ramalho frisou que estes mesmos objetivos constam não só do programa do Executivo, como estavam incluídos na reforma laboral (que acabou por ser chumbada).

No entanto, a ministra da tutela assinalou que a promoção da conciliação entre a vida profissional e pessoal deve ser considerada em conjunto com outro valor: o dever de promoção da igualdade entre homens e mulheres.

Daí que o alargamento da licença parental prevista na referida reforma laboral dependesse da partilha equilibrada entre os progenitores. Já a iniciativa que os deputados estão a discutir prevê a extensão da licença parental inicial até 180 dias, com remuneração a 100%, mas é independente da partilha entre os progenitores.

“Se é certo que é virtuoso o alargamento da licença parental inicial, é igualmente certo que, quando esse direito é gozado integralmente pelas trabalhadoras mães, a medida deixa de ser equilibrada do ponto de vista da conciliação. Portanto, torna-se potencialmente atentória dos valores da igualdade entre homens e mulheres”, avisou a governante.

Palma Ramalho argumentou que já é o que acontece hoje em Portugal, isto é, apesar de já ser possível a partilha entre pais e mães, na prática são elas que gozam a licença. Em concreto, dos 152 dias de duração média da licença parental inicial, 138,9 dias são gozados por elas, e só 34,5 por eles. “Isto diz tudo”, atirou Palma Ramalho.

E os dados não se ficam por aí. Há trabalhadoras que “não são contratadas ou são despedidas por estarem grávidas (ou pretenderem ficar) ou por estarem em gozo da licença parental”. Há maior dificuldade de progressão na carreiras das mulheres, depois da maternidade. E existe também uma dificuldade acrescida das mulheres no acesso a posições de chefia ou administração, enumerou a ministra.

“O Governo não pode deixar de entender que o alargamento da licença parental não deve ser visto sozinho, mas deve promover uma gestão equilibrada das responsabilidades familiares entre pais e mães“, sublinhou Palma Ramalho, que insistiu que um potencial alargamento deve ser acompanhada de um exigência de partilha equilibrada entre os progenitores.

Se é certo que é virtuoso o alargamento da licença parental inicial, é igualmente certo que, quando esse direito é gozado integralmente pelas trabalhadoras mães, a medida deixa de ser equilibrada do ponto de vista da conciliação. Portanto, torna-se potencialmente atentória dos valores da igualdade entre homens e mulheres.

Questionada pelos deputados sobre o custo do potencial alargamento da licença parental, a ministra do Trabalho explicou que, considerando os moldes defendidos pelo Governo, o impacto seria de 226 a 230 milhões de euros. No entanto, se for aplicado o alargamento previsto na iniciativa de cidadãos (a que está a ser discutida no Parlamento), o custo total poderia atingir os 500 milhões de euros. “Não há sustentabilidade financeira [para isso] no atual quadro”, alertou Palma Ramalho

Atualmente, os pais têm direito a um subsídio correspondente a 100% da remuneração nas licenças de 120 dias (quatro meses), bem como nas licenças de 150 dias (cinco meses), mas apenas se cada um dos progenitores gozar, pelo menos, 30 dias (um mês). Caso não haja essa partilha, a licença de 150 dias paga 80% do salário de referência.

O que o projeto de lei de iniciativa dos cidadãos – que foi aprovado na generalidade e está a ser discutido na especialidade – propõe é que a licença parental inicial com remuneração a 100% seja alargada para 180 dias (seis meses), independentemente da partilha entre progenitores.

Prevê também que, no caso de opção pelo período de licença de 210 dias (sete meses), o montante é igual a 80% da remuneração de referência do beneficiário ou 100% se cada um dos progenitores gozar, pelo menos, 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias igualmente consecutivos. Ou seja, numa licença de sete meses, bastaria um mês gozado pelo pai para que a licença fosse paga a 100%, segundo esse projeto de lei.

Além disso, propõe que, nas licenças de 240 dias, caso haja partilha, o montante a receber seja igual a 83% da remuneração de referência do beneficiário.

O objetivo destas alterações, explica o diploma, é “reforçar os direitos das famílias, promover o desenvolvimento saudável das crianças e fomentar a equidade de género no exercício das responsabilidades parentais“.

Dispensa para amamentação paga pela Segurança Social?

Na audição desta quarta-feira, a deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, aproveitou para questionar a ministra do Trabalho sobre a possibilidade de as duas horas diárias de dispensa para amamentação virem a ser cobertas pela Segurança Social, em vez de (como acontece atualmente) assumidas pelos empregadores.

Palma Ramalho não deu qualquer sinal positivo nesse sentido, sublinhando que nem tem “qualquer base” para fazer as contas ao custo desta medida. “Temos de ter os pés na terra. Todos os sistemas gostariam de proteger o mais possível as famílias. Agora, tudo isto tem o custo o que fui dizendo”, atirou a governante.

Aos deputados, numa intervenção final, a ministra do Trabalho disse ainda que seria “muito importante” considerar um potencial alargamento da licença parental no âmbito de um conjunto mais amplo de medidas que concorressem para o mesmo fim. Nesse pacote, poderia estar a promoção do trabalho a tempo parcial e a jornada contínua, indicou.

De notar que a criação da jornada contínua no setor privado (já está prevista na lei que guia os trabalhadores públicos) constava da reforma laboral, que acabou por ser chumbada pelo Chega e pela esquerda. Apesar de ser apresentada como uma medida para melhorar a conciliação entre a vida pessoal e profissional, não foi consensual, uma vez que o Governo insistiu que dependesse de acordo entre as partes, em vez de ser um direito que poderia ser exercido pelo trabalhador.

(Notícia atualizada às 17h07)