Volta vê problemas de higiene urbana como “pontuais”. Já foram recolhidas 100 milhões de embalagens

A Volta, marca responsável pelo sistema de depósito e reembolso, tem estado debaixo dos holofotes por se verificarem alguns distúrbios em caixotes do lixo, numa tentativa de recuperar latas e garrafas para devolver e ganhar assim os 10 cêntimos de reembolso. Esta “sede” pelas embalagens para devolução acaba, muitas vezes, por espalhar o conteúdo do caixote pelas ruas.

A Volta escreve que os problemas ao nível da higiene urbana que têm sido reportados, e que consistem em retirar lixo de dentro de contentores para procurar latas e garrafas passíveis de devolução, integram as “competências próprias das autarquias”. Ainda assim, “a SDR Portugal reconhece a necessidade de respostas eficazes e reitera a sua disponibilidade para continuar a trabalhar com municípios, autoridades e operadores económicos, no reforço da rede e na adaptação das soluções de recolha“.

A entidade defende que “problemas pontuais”, a serem resolvidos “com rapidez”, “não podem sustentar conclusões definitivas sobre uma política pública que acabou de arrancar”.

A associação sem fins lucrativos indica que “perturbações pontuais” na higiene urbana também foram registadas no arranque dos sistemas de “vários” países europeus e diminuíram à medida que a infraestrutura se expandiu e os cidadãos integraram a devolução das embalagens nos seus hábitos quotidianos.

Em declarações ao canal Now na semana passada, o presidente da Câmara de Lisboa Carlos Moedas, defendeu que o sistema Volta “vai ter de acabar” porque “não está a funcionar”, na medida em que espoleta estas situações prejudiciais à higiene urbana. Indicou ainda que, em Dublin, a despesa associada a estes comportamentos está contabilizada em 500 mil euros.

“Os constrangimentos de uma mudança desta escala não devem ser ignorados. Mas também não podem apagar o essencial: em pouco mais de três meses, os portugueses devolveram 100 milhões de embalagens“, remata a Volta, que acredita que o sistema “está a funcionar” e “os hábitos estão a mudar e Portugal”.

O sistema de depósito e reembolso cobra 10 cêntimos extra por cada garrafa ou lata de até 3 litros, que são reembolsados aos consumidores mediante a devolução da mesma nos pontos de recolha próprios.

Questionada sobre o número de queixas que a Volta recebeu, até ao momento, por parte de Câmaras onde estejam a decorrer distúrbios, assim como sobre se há forma de controlar a devolução em massa de garrafas e latas, a entidade não respondeu ao ECO/Capital Verde.

100 milhões de embalagens recolhidas

Esta semana, realça a Volta, foi atingida a marca dos 100 milhões de embalagens devolvidas através deste sistema. A Volta defende-se ainda das críticas relativamente aos problemas de higiene urbana referindo que “está a acelerar o cumprimento das metas ambientais” cujo incumprimento levou nos últimos três anos ao pagamento de multas que ascenderam aos 600 milhões de euros e que foram suportadas pelo Orçamento do Estado.

Portugal está obrigado a alcançar uma taxa de recolha seletiva de 90% destas embalagens até 2029. “O reforço da rede é indispensável num país onde cerca de 54% dos resíduos urbanos ainda acabam em aterro, muitos dos quais sob pressão por estarem próximos da sua capacidade máxima”, escreve a SDR Portugal, dona da Volta.

A rede nacional conta com mais de 2.500 Pontos Volta automáticos registados em supermercados e hipermercados, incluindo dos quais 521 concentram-se na Grande Lisboa e 322 no Grande Porto. A estes juntam-se pontos de recolha manual e uma rede de 50 Quiosques, em 38 municípios, cuja instalação ainda decorre, de forma faseada.

Na Irlanda, onde o sistema começou em fevereiro de 2024, a recolha ultrapassa já os 90% e o lixo urbano caiu 50% de acordo com um estudo promovido por uma associação empresarial daquele país, indica a Volta. Portugal foi o 19.º país da União Europeia a adotar este sistema.

O autarca de Lisboa também criticou o sistema por se tratar de um “imposto encapuzado”, contabilizando um ganho de cerca de 47 milhões para o Estado. Contudo, a Volta esclarece que não utiliza dinheiros públicos. O investimento de cerca de 150 milhões de euros na sua criação foi feito pelos produtores/embaladores e embaladores/distribuidores.

O financiamento é assegurado por estes e completado pelas receitas dos materiais recolhidos e “no futuro e de forma escrutinada pelo Estado”, pelos depósitos não reclamados.

“Os depósitos não reclamados não constituem lucro para a SDR Portugal nem receita para o Estado”, sublinha a SDR Portugal. Estes são reinvestidos na operação e melhoria do sistema — incluindo no reforço da rede, manutenção, inovação e sensibilização — desde que sejam cumpridas as metas de recolha. Se essas metas não forem alcançadas, revertem, em partes iguais, para o Fundo Ambiental e para o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.