Estado “perde” 13 milhões com adiamento de rendas do Quartel da Graça

“Caso o Estado aceite os pedidos atualmente em análise, o início dos pagamentos seria adiado em mais de seis anos relativamente à data prevista no contrato, correspondendo a um benefício financeiro para este grupo hoteleiro de mais de 11 milhões de euros em rendas não pagas”, afirmou o movimento, em comunicado. “Somando os juros de mora e as penalidades contratuais, está em causa uma perda de 13 milhões de euros para o Estado e contribuintes”, alerta.

O jornal Público, no sábado, deu conta de que o grupo hoteleiro pediu o alargamento da concessão do Monumento Nacional situado em Lisboa para 75 anos e o início dos pagamentos das rendas apenas em março de 2030, alegando demora na obtenção da necessária licença para obras da Câmara Municipal de Lisboa.

O Ministério das Finanças pediu um parecer à sociedade de advogados PLMJ para avaliar este caso.

O grupo Sana ganhou a concessão por 50 anos do Quartel da Graça em outubro de 2019, no âmbito do programa Revive, para a construção de um hotel de cinco estrelas, tendo o contrato sido assinado em dezembro do mesmo ano, prevendo que a renda teria de ser paga, pelo menos, a partir do início de 2024, o que não aconteceu.

Os moradores referiram que o contrato estabelece que “o concessionário assume expressa, integral e exclusivamente a responsabilidade pelos riscos inerentes à realização da obra e à exploração da atividade”, pelo que consideram que “esta disposição contratual poderá contrariar a fundamentação apresentada para justificar os sucessivos pedidos de prorrogação“.

Adicionalmente, vincaram, o grupo hoteleiro “omite as várias correções que teve de fazer ao projeto por erros da sua responsabilidade e finge ignorar que, por anos a fio, deixou o património concedido ao abandono, com custos incalculáveis”.

O movimento exigiu ao Governo que esclareça porque não exige o pagamento imediato dos valores de renda em falta e “porque não pondera a revogação de um contrato tão contestado pela população local”.

Já à autarquia de Lisboa, os moradores exigem que “clarifique se, tal como argumenta o grupo Sana, cometeu erros que poderão resultar numa perda de 13 milhões de euros para o erário público”, instando o presidente, Carlos Moedas (PSD), a aceitar deslocar-se ao bairro para prestar esclarecimentos públicos.

A petição Parar o Hotel no Quartel da Graça, pelo fim do projeto hoteleiro e pela colocação do monumento ao serviço da comunidade, conta com mais de 11.000 assinaturas.

A Lusa questionou o grupo Sana, o Governo e a CML, mas sem sucesso até ao momento.