“Dia D” da afixação das notas dos exames põe ministro à prova

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• O ministro da Educação, Fernando Alexandre, admitiu que pode não ser possível cumprir o prazo para a divulgação das classificações dos exames nacionais, gerando incertezas.
• A digitalização da correção dos exames, que enfrenta falhas técnicas, levou a atrasos e à necessidade de prolongar o prazo de correção, aumentando a pressão sobre o Governo.
• Independentemente da divulgação das notas, espera-se um aumento significativo nos pedidos de reapreciação, refletindo a desconfiança dos alunos no processo de correção.

Chegou o “dia D” dos exames nacionais. Depois de semanas a garantir que as classificações seriam divulgadas esta sexta-feira, Fernando Alexandre admitiu, na véspera, que existe o risco de o prazo não ser cumprido. O desfecho colocará o ministro da Educação à prova, numa altura em que o processo enfrenta um forte escrutínio político.

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As declarações do governante reduziram a confiança dos diretores escolares de que as pautas serão afixadas dentro do prazo. “Aguardemos, embora as declarações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação retirem alguma esperança na concretização do objetivo“, afirmou ao ECO o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima.

Apesar das dúvidas, o líder da ANDAEP insiste que “o dia 17 é o dia D”, por representar o momento em que o ministro será confrontado com o cumprimento — ou não — do calendário que assegurou nas últimas semanas.

O histórico diz que cerca de 2% dos alunos pedem reapreciação nos anos anteriores. Acho que este número vai aumentar de forma substancial, em virtude da situação que temos ouvido diariamente nos media.

A pressão sobre o Governo intensificou-se na quinta-feira, com a polémica em torno dos exames nacionais a dominar o debate sobre o Estado da Nação, onde o primeiro-ministro afirmou que estavam corrigidas 99,5% das respostas, mas não deu garantias de que se chegaria ainda nesse dia aos 100%.

Já a confiança no ministro da Educação está intacta, disse Luís Montenegro. Fernando Alexandre será confrontado esta sexta-feira de manhã pelos deputados num debate de urgência pedido pelo PCP.

A afixação das pautas coincide ainda com um debate de urgência no Parlamento dedicado aos problemas registados na correção dos exames nacionais, colocando sob particular escrutínio um processo marcado por falhas técnicas, atrasos e críticas de alunos, professores e partidos.

Pela primeira vez, os exames nacionais realizados em papel estão a ser corrigidos em formato digital. O novo modelo implica que as provas sejam digitalizadas, divididas em blocos e distribuídas eletronicamente pelos professores classificadores através de duas plataformas distintas. Contudo, falhas técnicas no sistema provocaram interrupções sucessivas e levaram alguns docentes a receber provas incompletas, com folhas em falta ou respostas por carregar.

Segundo explicou a tutela, o problema surgiu na plataforma responsável pela distribuição e classificação das provas, devido a um erro de programação que impediu a validação automática dos exames antes de serem enviados aos professores.

Os constrangimentos obrigaram o Ministério da Educação a prolongar o prazo para a correção das provas até 15 de julho, quando inicialmente terminaria no dia 10, e a adiar a divulgação das classificações de 14 para 17 de julho. Também a segunda fase dos exames foi adiada, arrancando apenas a 20 de julho.

Perante a sucessão de falhas, Fernando Alexandre assumiu a responsabilidade política pelo processo. Ao longo da semana garantiu repetidamente que as classificações seriam divulgadas a 17 de julho, pediu desculpa aos professores pelos constrangimentos provocados pelo novo sistema e assegurou que nenhum aluno seria prejudicado, chegando mesmo a afirmar que já tinha suportado um “custo político” com o adiamento do calendário.

Na quinta-feira, porém, admitiu pela primeira vez que “há sempre risco” de as notas não serem publicadas dentro do prazo, apelando ao esforço dos docentes para concluírem o processo a tempo. Apesar dessa possibilidade, reiterou que nenhum aluno será prejudicado.

Mesmo que as notas sejam afixadas, a crise não termina

Independentemente de as classificações serem divulgadas dentro do prazo, Filinto Lima antecipa um aumento significativo dos pedidos de reapreciação das provas, motivado pela desconfiança gerada pela polémica em torno da correção digital.

“O histórico diz que cerca de 2% dos alunos pedem reapreciação nos anos anteriores. Acho que este número vai aumentar de forma substancial, em virtude da situação que temos ouvido diariamente nos media“, afirma Filinto Lima.

No início da semana, a Federação Nacional da Educação (FNE) alertou que o Ministério da Educação deve preparar-se para um “aumento excecional” dos pedidos de reapreciação, admitindo um volume “cinco ou dez vezes superior ao habitual”. O ECO contactou o Ministério da Educação sobre um eventual reforço de meios para responder a um aumento destes pedidos, mas até à publicação deste artigo não obteve resposta.

Ainda assim, o presidente da ANDAEP acredita que o envio das provas em formato digital aos encarregados de educação poderá levar alguns alunos a reconsiderarem a apresentação de um pedido de reapreciação, depois de analisarem a classificação atribuída em cada item. Lembra, porém, que uma reapreciação pode resultar tanto numa subida como numa descida da classificação, além de implicar o pagamento da taxa legalmente prevista, de 25 euros.

O Ministério da Educação decidiu, no entanto, mudar o processo de consulta dos exames. A 6 de julho, o ministro da Educação, Ciência e Inovação anunciou que os alunos dos 11.º e 12.º anos teriam acesso aos exames realizados este ano e à respetiva classificação, sem necessidade de solicitarem a consulta da prova. Na altura, Fernando Alexandre explicou que todos os alunos iriam receber um link de acesso às provas. Esta quinta-feira, o Ministério da Educação esclareceu que cabe às escolas decidir se disponibilizam a todos os alunos a cópia dos exames realizados sem que os encarregados de educação solicitem a consulta da prova. “Os alunos vão ter acesso à sua prova digitalizada em PDF, através das escolas. Esse envio pode ser por iniciativa da escola ou a pedido do aluno”, informou a tutela, em resposta à agência Lusa.

A incerteza também se reflete entre os alunos. Depois dos atrasos na divulgação das classificações e dos problemas registados na digitalização e correção das provas, vários estudantes ouvidos pelo ECO admitem ter perdido a confiança no processo e receiam que a nota final não reflita aquilo que escreveram nos exames.

A crise dominou também o debate do Estado da Nação. André Ventura acusou o Governo de ter criado um “caos” nos exames nacionais e de tentar responsabilizar os professores pelos atrasos, classificando a situação como “uma vergonha nacional”. José Luís Carneiro questionou Luís Montenegro sobre se o Governo está “em condições de garantir que sexta-feira todas as classificações serão publicitadas”.

"Sabemos que esta transformação digital vai trazer melhorias para a vida dos estudantes.”

Também Inês Mendes Lopes, do Livre, falou num “caos nos exames como não há memória” e considerou “imprudente” o avanço da digitalização da correção das provas. Já Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, afirmou que há famílias “sem saber se podem confiar no resultado que vão receber” e perguntou ao primeiro-ministro se “é este o rigor que o seu ministro da Educação garantiu ao país?”.

Em resposta, Luís Montenegro rejeitou a ideia de existir um “caos” nos exames. O primeiro-ministro reconheceu que “houve perturbações” e admitiu que “nem tudo correu bem”, mas insistiu que o novo modelo será “mais rigoroso” e “mais transparente” quando estiver plenamente operacional. “Sabemos que esta transformação digital vai trazer melhorias para a vida dos estudantes, das famílias portuguesas e também para o sistema educativo e para os seus profissionais”, afirmou, contrapondo que “mais perto do caos foi a escola pública que encontrámos”.

Apesar do desgaste político do ministro, Luís Montenegro voltou a afastar qualquer cenário de remodelação governamental. Questionado sobre se mantinha a confiança em Fernando Alexandre, respondeu que continua a confiar “plenamente” no ministro da Educação.

O desfecho desta sexta-feira poderá ditar apenas o fim da primeira fase da crise. Entre um eventual aumento dos pedidos de reapreciação, a segunda fase dos exames e a pressão política sobre Fernando Alexandre, o processo deverá continuar sob forte escrutínio nas próximas semanas.