Comissão Europeia propõe adiar fim das licenças de emissão gratuitas de carbono na UE

A Comissão Europeia (UE) propôs hoje a flexibilização do sistema de tarifas do carbono na indústria da União Europeia (UE), prolongando por mais quatro anos as licenças gratuitas, mas reafirma o compromisso com a neutralidade carbónica em 2050.

Numa proposta esta sexta-feira apresentada de atualização do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE), o executivo comunitário admite que a eliminação das licenças de emissão gratuitas seja prolongada de 2034 para 2038, desde que as indústrias se comprometam com a descarbonização.

Neste sentido, o executivo comunitário quer criar um Banco para a Descarbonização Industrial com o objetivo de disponibilizar 100 mil milhões de euros para financiar projetos de descarbonização industrial na UE e de devolver uma percentagem mais elevada das receitas do CELE aos setores por ele abrangidos.

Desde o seu lançamento em 2005, o CELE gerou mais de 270 mil milhões de euros em receitas que foram reinvestidas na inovação, na descarbonização industrial e na modernização do sistema energético europeu, ajundando ainda a Europa a reduzir as emissões em 50% nos setores que abrange.

Em conferância de imprensa, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Teresa Ribera, destacou que após 20 anos o sistema ainda é útil, mas precisa de ser atualizado, nomeadamente no investimento em descarbonização das receitas que gera, salientando que a UE se mantém comprometida com o compromisso da neutralidade carbónica em 2050.

O CELE obriga as indústrias a pagar por cada tonelada de dióxido de carbono — ou equivalente — que emitem. A proposta será agora debatida pelo Parlamento Europeu e o Conselho da UE, no processo de colegislação.