As 10 medidas de Bruxelas para a banca europeia fazer frente à americana

“Não estamos a tentar copiar os EUA. Estamos a tentar criar o nosso modelo europeu, que seja eficiente e capaz de competir”, declarou a comissária Maria Luís Albuquerque sta sexta-feira na apresentação do Relatório sobre a Competitividade do Setor Bancário.

Bruxelas quer regras mais simples para o setor e bancos maiores e mais capazes que financiarem as necessidades da economia europeia, e assim relançar a sua competitividade.

O aguardado relatório foi apresentado esta sexta-feira. O processo vai agora para consulta pública, com a Comissão a recolher os contributos dos Estados-membros, reguladores e bancos antes de apresentar propostas legislativas no primeiro trimestre de 2027.

1. Estimular a criação de “campeões europeus”

A Comissão Europeia quer promover um ambiente que favoreça a criação de grandes grupos bancários, os chamados campeões europeus, capazes de competirem ombro a ombro com os rivais americanos.

Entre as principais propostas, incluem-se:

• permitir que grupos bancários distribuam capital e liquidez de forma mais eficiente entre a empresa-mãe e as subsidiárias;
• uniformizar o tratamento regulatório das exposições intragrupo;
• reduzir a concentração de dívida soberana nos balanços dos bancos;
• limitar intervenções injustificadas dos Estados-membros em fusões e aquisições bancárias;
• reforçar os poderes dos supervisores europeus relativamente aos grupos transfronteiriços.

2. Reformar o sistema europeu de garantia de depósitos

A proposta de 2015 para a criação de um sistema de garantia de depósitos a nível europeu, considerado o terceiro pilar da União Bancário e que tinha a oposição de alguns países, como a Alemanha, cai definitivamente. A Comissão promete apresentar um novo modelo, mas sem avançar com nada em concreto.

Ao invés, estabelece os seguintes objetivos:

• simplificar o sistema europeu de garantia de depósitos;
• alinhar melhor os mecanismos de resolução bancária e garantia de depósitos;
• reduzir o risco de os contribuintes nacionais terem de suportar falências de grupos bancários internacionais;
• reforçar os mecanismos de liquidez em situações de resolução.

3. Remover barreiras nacionais ao mercado único

A Comissão quer reduzir diferenças entre Estados-membros que dificultam a atividade bancária europeia. Entre outras medidas, propõe:

• harmonizar a aplicação das regras de combate ao branqueamento de capitais;
• reduzir diferenças na aplicação das regras de proteção dos consumidores;
• identificar casos de “gold plating” nacional;
• adaptar a regulamentação à digitalização dos serviços bancários.

4. Adaptar Basileia III às especificidades europeias

Bruxelas entende que várias jurisdições adaptaram a implementação do conjunto de regras de Basileia III, como os EUA, e também vai seguir esse caminho para refletir melhor a realidade europeia.

Entre as medidas:

• rever o impacto do output floor que estabelece um ‘chão’ mínimo para os requisitos de capital;
• facilitar o financiamento de empresas sem rating externo (sobretudo PME);
• rever as regras aplicáveis ao financiamento de infraestruturas, comércio internacional e projetos estratégicos.

5. Incentivar o investimento em tecnologia

Para a Comissão, os investimentos em software são tratados como ativos prudenciais pouco favoráveis e isso pode estar a penalizar o investimento em áreas como a Inteligência Artificial, Digitalização e Cibersegurança.

Assim, entre outras propostas, adianta que se deve:

• rever o tratamento prudencial dos ativos de software;
• facilitar o financiamento de empresas intensivas em propriedade intelectual;
• apoiar investimentos em inovação, inteligência artificial e digitalização.

6. Rever regras sobre remuneração dos banqueiros

Em relação à remuneração dos profissionais do setor, Bruxelas admite alterações porque considera que a atração de talento também será um fator que irá reforçar a competitividade dos bancos.

Por isso, afirma que está a avaliar possíveis ajustamentos ao atual regime de remuneração dos chamados material risk takers (administradores e colaboradores cujas decisões podem afetar significativamente o perfil de risco do banco).

7. Criar um regime simplificado para bancos pequenos

A Comissão reconhece que muitas regras foram pensadas para bancos globais, mas acabam por ser aplicadas também a bancos de reduzida dimensão. Ou seja, considera que os bancos pequenos deviam ter regras mais proporcionais, mas sem baixar as exigências.

Nesse sentido estes bancos devem ter um regime simplificado “com menos requisitos, adaptados e mais simples, nos quadros relevantes para as dimensões prudencial, macroprudencial e de resolução”.

8. Simplificar significativamente a regulamentação

Bruxelas assume que as regras dos bancos se tornaram muito complexas desde a crise financeira e propõe uma simplificação da regulamentação.

Entre outras propostas, a Comissão pretende simplificar os requisitos do Pilar 2, aproximar o regime europeu das normas internacionais de resolução (MREL/TLAC), simplificar o regime macroprudencial e melhorar a coordenação entre supervisão prudencial, resolução e política macroprudencial.

9. Reduzir as obrigações de reporte

A Comissão estima que bancos gastam cerca de 11,2 mil milhões de euros por ano em obrigações de reporte e quer baixar a fatura. Assim, propõe:

• integrar os diferentes sistemas de reporte numa base de dados;
• harmonizar conceitos e alinhar modelos de reporte
• aposta na digitalização e autonomização dos processos de reporte;
• limitar exigências nacionais adicionais (gold plating).

10. Mudança de cultura regulatória

A Comissão defende uma mudança de cultura no que toca à regulação, considerando que se criou uma aversão extrema ao risco desde a crise de 2008.

Os riscos devem continuar a ser bem geridos, mas a supervisão deve perceber que a atividade bancária não está isenta de risco. Mais do que regras, quer que os reguladores mudem a sua filosofia: menos cultura de “risco zero” e mais supervisão baseada na materialidade dos riscos e compatível com o financiamento da economia.

Entre outras medidas, a Comissão defende:

• distinção mais clara entre regras obrigatórias e orientações não vinculativas;
• relatórios periódicos sobre a adequação dos requisitos de capital
• reuniões regulares entre a Comissão e as autoridades de supervisão para acompanhamento do setor.