Com visto prévio Portugal poderia ter de devolver “mais de mil milhões do PRR”

O ministro da Economia e da Coesão Territorial garantiu esta quarta-feira que se o Executivo não tivesse eliminado a exigência de visto prévio nas obras do PRR, o país poderia ter tido de devolver “mais de mil milhões de euros”. Quanto às obras que ficarão por concluir até ao final de agosto, garante que Portugal vai “executar totalmente as subvenções” e o Governo está a preparar uma solução para estes projetos, explicando que alguns poderão ser financiados pelo PT2030.

“Foi uma das boas decisões deste Governo, foi eliminar a exigência de visto prévio nas obras do PRR sob pena de devolvermos muitas centenas, talvez mais de mil milhões de euros que iríamos ter que devolver a Bruxelas, porque não íamos conseguir cumprir os prazos”, disse o ministro na Comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial, que decorreu esta manhã.

Confrontado pelos deputados, Castro Almeida defendeu que “o facto de haver obras que não vão estar cumpridas no dia 31 de agosto de 2026, não significa que Portugal tenha que devolver dinheiro a Bruxelas”.

“Não contamos não devolver dinheiro nenhum, contámos executar totalmente as subvenções do PRR“, reiterou. O ministro da Economia insiste que o foco deve ser concluir o máximo possível dos projetos, mas destaca que “o Governo está a tratar dos problemas das que não vão ficar concluídos a 31 agosto”, insistindo que se tratam de soluções muito diversificadas, que estão a ser preparadas.

“O próximo Conselho de Ministros vai aprovar um diploma legal sobre este assunto para alterar legislação em matéria de duplo financiamento, porque algumas destas obras podem vir a ser apoiadas pelo PT2030. Neste momento com a lei em vigor não podem”, adiantou.

Dito isto, Castro Almeida refere que “o mais seguro é que cumpram o contrato com a estrutura de missão do PRR” e cumpram os prazos.

“Temos vindo a fazer um apelo muito insistente a todos os promotores, sejam câmaras municipais, empresas, IPSS, instituições da mais diversa natureza, para que completem as suas obras, tanto quanto possível, até 31 de agosto, não se pode, nesta altura, tirar o pé do acelerador”, afirmou.

Reformas “vão ficar todas prontas”

Do lado do Governo, Castro Almeida garantiu que todas as reformas vão ser executadas, reforçando que está a trabalhar para que o país não perca dinheiro de subvenções do PRR.

Face às reformas que cabiam ao Governo executar sob pena de perder financiamento de Bruxelas, Castro Almeida garantiu que vão ser todas executadas.

“As reformas vão ser cumpridas dentro do prazo. Essa era a parte que fazia ao Governo fazer. Reformas vão ficar todas prontas, incluindo das duas que faltam sobre benefícios fiscais e da área da energia, depois de cumprir a parte da PSU que ainda não está publicada”, explicou.