Grupo de especialistas ataca proposta que permite fugir à paridade no Conselho para a Ação Climática

Um grupo de 20 mulheres especialistas na área da sustentabilidade quer impedir que o Conselho para a Ação Climática (CAC) seja constituído sem respeitar as regras da paridade, apesar de a lei que o criou a isso obrigar. Este conjunto de figuras, que se intitula “Paridade de Género para o CAC”, afirma, em comunicado, que “o facto de o Conselho não ter sido constituído ao longo de três anos não demonstra que a paridade seja inexequível, nem que exista uma verdadeira impossibilidade objetiva de identificar profissionais qualificadas. Demonstra, isso sim, que o processo de constituição do órgão não foi concluído, não podendo essa demora servir de fundamento para flexibilizar um princípio constitucional”.

O problema arrasta-se há vários anos e ganhou nova atualidade com uma proposta do grupo parlamentar do PSD, que para desbloquear a constituição do Conselho admite que este possa não ser paritário desde que haja uma justificação objetiva para tal.

O CAC, grupo previsto na Lei de Bases do Clima para colaborar e escrutinar a política climática do país, passou de algo esquecido — há três anos que está por constituir — para o centro de uma controvérsia. Os membros para o Conselho não chegaram a ser nomeados porque a lista proposta em 2024 não respeitava a regra da paridade, que garante igual representação de homens e mulheres.

Agora, o grupo parlamentar do PSD quis terminar com o impasse propondo uma alteração à lei, que abre caminho a que, caso as entidades responsáveis por nomear os membros indiquem que há uma verdadeira impossibilidade de avançarem uma alternativa que garanta a paridade, o fundamentem, permitindo assim que o Conselho seja constituído mesmo que sem equilíbrio entre os sexos.

Para este grupo agora constituído, o facto de ter havido um bloqueio até agora não justifica que se mudem as regras exigidas, mas sim que estas sejam efetivamente cumpridas.

“A alegada dificuldade em assegurar a paridade nunca foi demonstrada de forma objetiva, nem resulta da inexistência de mulheres qualificadas – que existem em número muito significativo nas áreas do clima, ambiente, energia, economia, direito e ciência. Alterar a lei para acomodar uma dificuldade de designação constitui uma resposta desproporcionada a um problema que nunca foi verdadeiramente demonstrado”, pode ler-se no já citado comunicado.

No imediato, o grupo vai lançar uma petição para ser apresentada na Assembleia da República, outra dirigida ao Parlamento Europeu, e propõe-se criar uma campanha mediática para chamar atenção para o tema.

O grupo tem como porta-vozes Sofia Santos e Alice Khouri, inclui ainda figuras como a professora universitária Helena Freitas ou Filipa Pantaleão, secretária-geral do BSCD Portugal.