Governo avança com reestruturação orgânica do Instituto de Mobilidade e Transportes

O Governo aprovou esta quinta-feira uma reestruturação orgânica do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), criando uma unidade especializada para acompanhar concessões ferroviárias e as infraestruturas de cabos submarinos.

A decisão foi anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, e justificada pela “lista muito grande de responsabilidades e competências” do instituto e que “não tem parado de aumentar”.

Deste modo, segundo o governante, a restruturação permitirá ao IMT ganhar “com o fortalecimento da sua capacidade, da sua reorganização e reestruturação e o seu foco crescente no serviço ao utente e ao utilizador”.

No âmbito das alterações será criada uma unidade especializada para acompanhar concessões ferroviárias e as infraestruturas de cabos submarinos e, “na lógica da simplificação administrativa”, será reforçada a presença do instituto nas lojas do cidadão. Ademais, passarão a estar clarificadas as competências do IMT para a segurança ferroviária.

Em janeiro, o Governo avançou com uma iniciativa que alterações as responsabilidade do IMT, passando o instituto a fiscalizar e licenciar metropolitanos, comboios e funiculares.

Mais tarde, em fevereiro, numa resposta ao Parlamento, o Ministério das Infraestruturas e Habitação explicou que um dos principais objetivos da reorganização seria a “valorização e capacitação dos recursos humanos, prevendo-se a criação de uma carreira de inspeção e fiscalização, há muitos anos reivindicada pelos trabalhadores que exercem aquelas funções mas integrados na carreira geral de técnico superior”. Um tema sobre o qual o ministro da Presidência não se pronunciou.