Câmaras vão ter apoio de 60% para recuperar infraestruturas e equipamentos

As câmaras vão ter um apoio de 60% do Estado para recuperar as suas infraestruturas e equipamentos. Para ajudar a suportar os 40% remanescentes está a ser negociado um empréstimo com o Banco Europeu de Investimento, revelou esta quinta-feira o ministro da Economia no Parlamento. No âmbito deste apoio as câmaras já receberam um adiantamento de 80 milhões de euros.

“Vamos convidar as câmaras a apresentar candidaturas a apoio do Estado às suas próprias despesas com a recuperação das suas infraestruturas e equipamentos e o adiantamento [de 80 milhões de euros] foi para pagar agora essas despesas”, explicou Manuel Castro Almeida. O objetivo do Governo é suportar 60% da despesa comprovada, depois de deduzidos os apoios dos seguros”, acrescentou. Este apoio é concedido no âmbito do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)

E está a ser “montada uma linha de crédito no BEI para poder financiar os restante 40% que não possam ser financiados pelo Estado”, acrescentou ainda Castro Almeida.

Questionado pelo PS sobre a grande dimensão dos prejuízos das câmaras há muito identificados, Castro Almeida garantiu que o Executivo “está em contacto com as câmaras”. “As câmaras recorreram, parte delas recorreram aos seguros, recorreram a adiantamentos do FEF, recorreram ao adiantamento que o Governo fez. Em muitos municípios o adiantamento que fizemos vai cobrir a despesa dos municípios”, acrescentou.

“Os apoios já não estão num patamar que envergonhe“, disse Castro Almeida

O ministro revelou ainda que as “candidaturas de 93 municípios” para os apoios à reconstrução das casas estão “concluídas a 100%” e, de forma geral, “os municípios têm mais de 90% das avaliações feitas em 116 concelhos abrangidos”, dos 35 mil pedidos recebidos, revelou o responsável, destacando o desempenho da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, liderada por Teresa Almeida pela celeridade na gestão do processo, já que 97% dos casos estão resolvidos. E os presidentes de câmara de Leiria e Marinha Grande já se comprometeram em resolver tudo até ao verão, recordou.

Quanto aos incentivos à manutenção dos postos de trabalho há de 22.500 trabalhadores que beneficiaram, sendo que há 5.500 trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado e 123.500 beneficiários da isenção temporária de contribuições à Segurança Social.

Questionado sobre a transição da estrutura de missão Reconstrução da Região Centro com a agência para o PTRR, Castro Almeida garante que não haverá sobreposição de funções entre as duas, nem “redundâncias e repetições” e que haverá uma boa articulação, até porque estão sob a tutela do mesmo ministro.

CCDR com indicação para comunicarem ao Ministério Público todos os casos de fraude

Castro Almeida revelou ainda no Parlamento que deu a indicação às CCDR para comunicarem ao Ministério Público todos os casos em que exista, indícios de ilícitos criminais. Recordando que no âmbito das candidaturas a apoios para a reabilitação das habitações afetadas pelo comboio de tempestade houve 30% de indeferimentos, o ministro da Economia tipificou que pedidos de apoio para segundas habitações não é fraude, mas montar uma fotografia com ajuda de inteligência artificial a mostrar danos que não existem é.

“Marido e mulheres apresentarem candidaturas a apoios para a mesma casa podemos questionar-nos se não falam lá em casa, mas se o sogro e a sogra também apresentarem candidaturas já é demais”, exemplificou. O ministro da Economia lamentou o facto de terem sido “identificadas situações de tentativas de fraude e de enganar a administração pública a fazer pagamentos indevidos. “Pedi às CCDR para fazer participações dessas situações ao Ministério Público sempre que houver indícios de ilícitos criminais”.

Castro Almeida admite que estas situações estão a atrasar a análise das candidaturas, uma situação que, admite, poderá estar também a atrasar os processos das seguradoras.

Na última reunião da comissão parlamentar eventual que acompanha o PTRR, o ministro tinha dito que ia ter “uma conversa com as seguradoras para acelerar os pagamentos“, instando a revelar os resultados dessa “conversa” disse que “as companhias de seguros têm noção de que estão sob a atenção dos portugueses”. “Não quero desculpabilizar, até porque tenho pressionado para que paguem o mais depressa possível mas também há casos” como os relatos pelas CCDR.

O ministro da Economia voltou a elogiar o sistema que foi montando para lidar com os prejuízos gerados pelo comboio das tempestades ao entregar às câmaras a responsabilidade de fiscalizar as candidaturas apresentadas. Sem ter constrangimentos porque os pagamentos não são da sua responsabilidade, “as câmaras têm autonomia e não sou eu que lhes imponho as condições de como o devem fazer”, concluiu.

(Notícias atualizada com mais informação)