BRANDS' ECO Segurança Social lança declarações a pedido. O que são?
Nova funcionalidade permite partilhar declarações oficiais de forma totalmente digital, sem deslocações a balcões. Nenhuma entidade acede a qualquer documento sem autorização explícita do cidadão.
A Segurança Social lançou uma nova funcionalidade que elimina a necessidade de imprimir documentos, ir a um balcão ou enviar declarações por correio. Chama-se Declarações a Pedido e permite que cidadãos e entidades troquem informação oficial de forma totalmente digital, com o cidadão a controlar em todo o momento quem acede aos seus documentos e por quanto tempo.
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A funcionalidade está disponível no Portal da Segurança Social e na aplicação móvel.
O que são as Declarações a Pedido e como funcionam?
As Declarações a Pedido assentam no princípio de que o cidadão é sempre o responsável pelos seus dados. Nenhuma entidade, seja um banco, uma autarquia ou outro organismo público, pode consultar uma declaração sem autorização explícita.
“Qualquer entidade pode ir ao portal da Segurança Social fazer o pedido dessa declaração para aquela pessoa. A pessoa vai visualizar esse pedido na sua app ou através do portal, verificar exatamente qual é a declaração que está a ser solicitada, qual a finalidade, e depois autoriza ou não”, explica Paulo Antunes, diretor do Departamento de Arquitetura e Desenvolvimento do Instituto de Informática da Segurança Social.
A partilha pode acontecer de duas formas. Numa delas, a entidade solicita o acesso e o cidadão recebe uma notificação, podendo autorizar ou recusar. Na outra, o cidadão antecipa o processo e concede o acesso antes de qualquer pedido formal, indicando a entidade e selecionando quais os tipos de declaração a partilhar. Em qualquer dos casos, é sempre possível definir a duração da autorização e revogar permissões a qualquer momento.
O que muda na prática?
A funcionalidade está disponível para qualquer entidade com conta no Portal da Segurança Social, pública ou privada. “As pessoas não têm que se deslocar, não têm que imprimir um documento e entregá-lo, não têm que andar em filas de um lado para o outro”, sublinha Paulo Antunes. A partilha de informação passa a ser digital e imediata, com as entidades a obterem os documentos diretamente, de forma segura.
Para aceder, basta ir ao Portal da Segurança Social e seguir o caminho: Declarações > Declarações a pedido > Pedir e gerir acesso a declarações.
Veja agora aqui como aceder às Declarações a Pedido:
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