PPP voltam à rodovia. Chegam a partir de 2029 e juntam estradas novas com existentes

Faz este mês 18 anos que foi aprovada a última Parceria Público-Privada (PPP) na rodovia em Portugal, a subconcessão do Pinhal Interior. O modelo vai voltar, agora protagonizado por um Governo da AD, com o lançamento de um conjunto de projetos para a construção de 33 vias prioritárias, entre 2029 e 2031. A novidade foi deixada esta quarta-feira pelo secretário de Estado das Infraestruturas durante o encerramento do Congresso que marca o 25º aniversário da Associação Portuguesa das Concessionárias de Autoestradas e Pontes (APCAP).

Foi em março de 2025 que o Executivo definiu, numa resolução do Conselho de Ministros as 33 vias prioritárias, num investimento que Hugo Espírito Santo contabiliza em “mais de 6.000 milhões de euros”.

“Larga parte destes investimentos serão novas PPP. Nós não pretendemos que seja a IP a construir estas vias sozinha, nós pretendemos criar novas concessões entre 2029 de 2031, que serão cerca de 500 quilómetros neste momento”, revelou o secretário de Estado das Infraestruturas.

Os lotes, explicou, terão “simultaneamente novos investimentos e vias em operação“, sendo que o valor do investimento será “sempre idealmente superior a 200 milhões de euros”. Terão também uma lógica geográfica de integração das vias.

Podemos juntar estas novas que é preciso construir com estradas nacionais, na mesma zona geográfica, para, no fundo, haver uma lógica de dizer que estamos a construir mas estamos também a intervencionar, a manter, a renovar.

“Podemos juntar estas novas que é preciso construir com estradas nacionais, na mesma zona geográfica, para, no fundo, haver uma lógica de dizer que estamos a construir mas estamos também a intervencionar, a manter, a renovar”, acrescentou Hugo Espírito Santo. O objetivo passa também por “continuar a envolver os players privados e os concessionários neste processo de desenvolvimento”.

Decisão sobre portagens ainda não está tomada

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes e a Infraestruturas de Portugal estão ainda a trabalhar no modelo, incluindo o financiamento. “Não há decisão nenhuma sobre isso. São estradas que em princípio não têm portagens, porque elas não existem, mas não temos nenhuma decisão“, afirmou o governante, até porque o modelo futuro para o conjunto das autoestradas não está ainda construído.

Por definir está também o prazo das concessões. “Para aquela circunstância, para aquele investimento, para aquele grau de renovação das vias existentes, para aquele contexto, e para um concurso que há de ser feito, quanto é que os players vão querer em prazo, em valor, para fazer isto?”, questiona.

Das 33 vias prioritárias, Hugo Espírito Santo afirmou que quatro já estão em fase de obra, seis estão em fase de concurso, 11 em estudo e 13 com estudo lançado. “Faltam lançar dois estudos, agora nas próximas semanas”. De fora ficou o Algarve, “por razões que têm a ver com o contexto do Algarve que estamos a ver”, e Viana do Castelo, “que estamos agora a equacionar”, afirmou o secretário de Estado.

Veja em baixo a lista das obras consideradas prioritárias pelo Governo:

Uma parte dos projetos diz respeito às obras abrangidas no PRR, prevendo-se a reprogramação e garantia das condições de financiamento:

• IC35 entre Rans e Entre-os Rios;
• Variante à EN222 de ligação da A32 a Castelo de Paiva,
• Variante à EN321-2 na zona de Baião e Lodão e
• Variante à EN103 prevista no troço entre Vinhais e Bragança;

Aumento de capacidade das vias:

• Aumento da capacidade do IP8 (A26), dando continuidade aos investimentos em curso no corredor Sines a Beja, tendente a uma ligação em via dupla até Beja;
• Para melhoria das condições de segurança e circulação é prevista a concretização em perfil de autoestrada de todo o troço do IP3 entre Souselas e Viseu, que inclui a duplicação do troço entre Santa Comba Dão e Viseu cuja obra está já prevista ser iniciada no decorrer do presente mês.

Adaptação, requalificação e alargamento de vias existentes:

• Ponte sobre o Rio Maçãs na EN/ER218;
• A ligação da EN101 com a EN14, designado por Nó de Infias;
• O acesso ao terminal ferroviário de Alfarelos a partir da EN341;
• EN222 entre Bateiras e São João Pesqueira;
• IC2 entre Pombal e Rendinha;
• EN307 Terras de Bouro;
• EN233 entre Guarda e Sabugal;
• Ligar o IC35 à EN106 em Rans;
• IC8 entre Pombal e Vila Velha de Ródão;
• Requalificação do troço da EN224-1;
• Ligação da Via Lordelo – Codal ao nó da A32.

Concretização de várias variantes:

• Variante da EN210;
• Concretização do segundo troço da Via do Tâmega entre Corgo e Arco do Baúlhe (A7);
• Finalização da ligação da Variante à EN326 entre Santa Maria da Feira a Arouca;
• Intervenção na EN201 e Variante à EN101 em Vila Verde;

Novas vias consideradas prioritárias:

• Ligação transfronteiriça IC31 entre Castelo Branco e Monfortinho;
• O IC35 que liga Sever do Vouga à A25; o IC6 entre Tábua e Folhodosa;
• Conclusão do corredor da A13/IC3 que incluí os troços entre Vila Nova da Barquinha (A23) e Almeirim e entre Coimbra e o IP3;
• A ligação do IP2 em Trancoso à A24 na zona de Lamego, com a execução do IC26;
• O IC9 entre Abrantes e Ponte Sor;
• O troço do IC11 em Lourinhã;
• IC13 ligando Montijo, Coruche, Mora, Ponte Sor e Alter do Chão;
• IP2 em perfil de autoestrada entre Portalegre e Estremoz;
• Estudo da ligação Algés/Trafaria.
• Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda também prioritário por integrar PRR, e que passará a designar-se como EN 235 após a sua construção;