Mais de um milhão de imigrantes em Espanha pediu regularização em processo extraordinário

Mais de um milhão de imigrantes pediu a regularização da situação em que vivem em Espanha ao abrigo de um processo extraordinário lançado em 16 de abril, revelou esta terça-feira o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez.

O prazo para apresentar pedidos de regularização termina esta terça-feira, dia 30 de junho, e “mais de um milhão” de pessoas iniciaram o processo, demonstrando que esta era uma medida necessária, afirmou Sánchez. “Queremos que o mundo veja Espanha como um país que respeita, protege e garante os direitos humanos“, acrescentou.

O líder do Governo espanhol defendeu que este processo de regularização extraordinário é “uma decisão boa para a economia” do país e reconheceu que há “desafios” relacionados com a integração.

Sánchez falava em Madrid, na abertura de um evento do Governo em que será apresentado um “Plano de Integração e Cidadania”, a que o Executivo pretende destinar 500 milhões de euros no primeiro ano de implementação, segundo revelou o próprio primeiro-ministro.

A primeira medida do plano é o processo de regularização extraordinário iniciado em abril e que visa dar autorização de residência e trabalho a imigrantes que já vivem em Espanha.

O plano está composto por quatro eixos, 16 medidas e 10 objetivos a cumprir até 2030, como uma estratégia de mobilidade laboral para abrir vias legais e seguras de imigração ou a criação de uma agência estatal de “mobilidade humana”, disse o primeiro-ministro.

Quando anunciou o processo extraordinário de regularização, o Governo espanhol estimou que podia abranger meio milhão de pessoas. Estimativas de organizações não-governamentais (ONG) reveladas nas últimas semanas dizem que o número final pode chegar a 1,3 milhões.

Este processo destina-se a estrangeiros sem antecedentes penais que tenham entrado em Espanha até 31 de dezembro de 2025 e que certifiquem uma permanência ininterrupta de cinco meses no país.

ONG e também entidades oficiais apontam que cerca de 80% ou mais dos imigrantes que vivem em situação irregular e vão beneficiar deste processo são oriundos da América Latina, incluindo o Brasil.

O processo extraordinário de regularização de imigrantes em Espanha teve o apoio de ONG, da Igreja Católica, dos sindicatos e das associações empresariais e foi criticado pelos partidos de direita e de extrema-direita, assim como outros países da União Europeia (UE).

Em resposta, Sánchez aconselhou os homólogos da UE, na semana passada, no final de um Conselho Europeu, a falarem com o Vaticano sobre este tema. “Quem vive no nosso país e está a contribuir para o seu desenvolvimento económico, merece ter os mesmos direitos que qualquer outro cidadão”, afirmou.

Sánchez tem sublinhado os estudos que certificam e destacam o contributo da imigração para o bom desempenho da economia de Espanha, das que mais cresce neste momento na União Europeia, num país que, envelhecido e “sem novas pessoas a trabalhar”, verá “a prosperidade travada”.

Tem também defendido os protocolos assinados com países africanos, que têm diminuído a chegada de pessoas a Espanha de forma irregular nas embarcações conhecidas como ‘pateras’.

“É um prazer falar, debater e partilhar as experiências de êxito da política migratória que tem Espanha porque penso que temos muito a dizer. E se têm dúvidas, que falem com o Vaticano”, afirmou, no final do último Conselho Europeu.

Durante uma visita a Espanha, de 6 a 12 de junho, o Papa Leão XIV pediu à Europa um “exame de consciência” em relação à imigração e apelou ao acolhimento e integração dos migrantes, colocando “a dignidade humana” no centro das políticas.

Nos mesmos dias, o comissário europeu para a Administração Interna e Migração, Magnus Brunner, considerou que a Espanha enviou um “mau sinal” ao regularizar centenas de milhares de imigrantes.