Fundo de Resolução constitui provisão de 630 milhões de euros para lesados do BES

Segundo consta no seu relatório e contas relativo a 2025, o Fundo de Resolução criou uma provisão no montante de 630 milhões de euros para, caso venha a ser necessário, reembolsar parte dos credores do antigo Banco Espírito Santo (BES) ao abrigo do princípio designado por “no creditor worse off”, noticia esta sexta-feira o Jornal de Negócios.

Este princípio resulta da aplicação das regras de resolução e determina que nenhum credor da instituição de crédito intervencionada “poderá assumir um prejuízo maior do que aquele que assumiria caso essa instituição tivesse entrado em liquidação”, explica Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução e vice-governador do Banco de Portugal, na nota de abertura do relatório e contas. Quanto à provisão, afirma que “deve ser entendido como o reflexo de um juízo de elevada prudência”, mesmo não estando “ainda apurado o eventual direito a compensações”.

O valor global das compensações ao abrigo deste princípio poderá vir a ser próximo de 31,7% dos créditos comuns já reconhecidos pelo tribunal (mesmo que de forma provisória) em 2024. Nas contas do Fundo de Resolução, os potenciais créditos comuns cujas “pretensões poderão vir a ser apreciadas para efeitos de acesso à compensação ao abrigo do princípio ‘no creditor worse off’ poderão corresponder a um valor global de 1.988 milhões de euros”, o que resulta numa estimativa de 630 milhões de euros “quanto ao montante global das compensações”.

Numa entrevista publicada também esta sexta-feira no Diário de Notícias, o advogado Nuno da Silva Vieira, que representa mais de 1.800 lesados do antigo BES, acusa o Ministério Público de ignorar as vítimas e avisa que, se o processo-crime não garantir compensações, o Estado português poderá vir a ser responsabilizado. Nuno da Silva Vieira refere que 70% dos seus clientes, cuja média de idades é de mais de 67 anos, ainda não receberam qualquer indemnização, lembrando que mais de 150 já morreram sem ver o processo concluído.